Recomendo fervorosamente o livro "O direito à moradia e as políticas públicas: uma indissociável relação de sua construção", de Rodrigo Marcellino da Costa Belo. O livro é baseado na tese de doutorado do autor, defendida na Universidade de São Paulo (USP) em 2018. Nele, o autor aborda com profundidade e compreensão a relação entre o direito à moradia e as políticas públicas, nos diferentes contextos da realidade brasileira.
A obra é dividida em oito capítulos, que abordam o direito à moradia no Brasil, a partir de sua inserção na Constituição Federal, a história da política habitacional brasileira e outros temas. Além disso, o autor analisa a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos moradores de favelas e de conjuntos habitacionais, bem como a atuação das entidades e associações de moradores nesses territórios.
O livro também aborda temas atuais como a questão da desigualdade socioespacial, o uso da tecnologia na assistência às pessoas mais vulneráveis, a importância da inclusão social, entre outros. O autor apresenta de forma clara e objetiva uma visão abrangente do direito à moradia e das políticas públicas associadas.
Como conclusão, essa obra é uma excelente fonte de informação sobre o direito à moradia e as políticas públicas relacionadas. O autor aborda temas relevantes e complexos de maneira acessível e bem fundamentada, o que possibilita ao leitor compreender o assunto de maneira completa. É uma obra indispensável para aqueles que estudam o direito à moradia e a assistência social.
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O presente trabalho refere-se à dissertação com a qual obtive o grau de mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e versa sobre o tema do direito à moradia, uma garantia fundamental tardiamente incorporada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) por meio da Emenda Constitucional n. 26, de 14 de fevereiro de 2000. No entanto, a essencialidade da moradia para a construção de uma vida digna já era um tema reconhecido pelo Direito, tanto que se buscava a sua extração, mesmo que de forma implícita, de outras normas constitucionais. A grande dificuldade que há com relação à construção do direito à moradia é justamente a busca de sua efetivação, uma vez que, entre todos os direitos fundamentais, há grande complexidade fática para a sua realização, pois está muito ligado à dinâmica realidade social, que certamente varia, a depender do contexto em que é analisado. A melhor forma de se efetivar o direito à moradia é por meio das nominadas políticas públicas, atividades delegadas ao Estado por normas constitucionais e que encontra respaldo no art. 23, inc. IX, da CRFB/88, quando determina caber aos entes federados a criação de "programas de moradia". Para que essas políticas sejam dotadas de eficácia na realização da efetividade do direito à moradia, é necessário que atendam, em alguma medida, ao núcleo essencial deste direito, ou seja, aos seus elementos básicos.Leia mais
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