Eu recomendo o livro "O Dever Fundamental de Recolher Tributos no Estado Democrático de Direito" de Alessandro Mendes Cardoso. É um ótimo recurso para quem está estudando ou pesquisando sobre direito tributário, com informações detalhadas sobre os princípios fundamentais da tributação no Estado Democrático de Direito. O autor apresenta uma análise profunda e completa dos princípios constitucionais de tributação, esclarecendo o papel do Estado na arrecadação de tributos, a importância dos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da legalidade, bem como a relação entre a Constituição e a legislação tributária. Além disso, trata dos principais assuntos relacionados às contribuições tributárias, como a incidência, a base de cálculo, a responsabilidade dos contribuintes e outros.
O livro também aborda as questões relacionadas à eficiência da arrecadação, bem como ao uso dos recursos arrecadados e à necessidade de transparência. É particularmente útil para aqueles que estão interessados em entender o sistema tributário brasileiro, pois o autor discute as principais regras do nosso ordenamento e explica como elas funcionam na prática. De forma geral, o livro é muito benéfico para os estudantes, pesquisadores e profissionais interessados em direito tributário.
Portanto, eu recomendo a leitura deste livro como um recurso importante para aqueles que buscam conhecimento aprofundado sobre o tema. É uma ótima fonte de informações e conhecimento para quem está interessado em direito tributário. Além disso, o autor oferece um ótimo guia para aqueles que desejam conhecer melhor o sistema tributário brasileiro.
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O Direito Tributário evoluiu no sentido de resguardar os direitos dos contribuintes e os limites da imposição, buscando a afirmação e aplicação de princípios jurídicos de primeira grandeza, tal qual o da igualdade, o da legalidade, o da capacidade contributiva e o do não confisco. Entretanto, se a prevalência de estudos sobre os direitos dos contribuintes e os limites da imposição é justificável, disso não pode decorrer que o tema concernente ao dever fundamental de recolher tributos seja colocado em segundo plano. Exatamente nesse contexto é que se insere a proposta deste trabalho: analisar a configuração deste dever, a partir da contextualização da sua evolução histórica, e especialmente no que se refere ao atual Estado Democrático de Direito, fórmula em que está estruturada a República Federativa do Brasil, bem como outras nações, inclusive na sua variante do Estado Social e Democrático de Direito.
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