Review: "O Desafio à Autoridade da Lei: A relação existente entre poder, obediência e subversão"

Esta obra permanece atual, no mundo pós-moderno em que vivemos, onde torna-se cada vez mais acentuada a crise de autoridade generalizada. Como é possível diferenciar uma desobediência ilícita de uma subversiva? Como explicar os movimentos sociais de contestação política que assolam vários países do mundo? Como caracterizar, em termos jurídicos, a ocupação explícita de um prédio de apartamentos no centro de uma grande metrópole? O livro trata do tema da legitimidade jurídico-política, através de uma perspectiva discursiva, onde procuramos entender o problema filosófico do desafio à autoridade da lei. Partimos do exame minucioso de uma obra clássica da filosofia jurídica intitulada Teoria da Norma Jurídica, de Tercio Sampaio Ferraz Jr., que consideramos extraordinária, por fazer uma aproximação criativa e original entre o direito e temas da teoria da linguagem. Todavia, apesar da relevância, trata-se de uma reflexão considerada difícil, porque ela é muito erudita, ao realizar uma apresentação teórica da temática sucinta, oferecendo pouquíssimos exemplos ao leitor. Ela sempre foi trabalhada em conjunto com as aulas presenciais de Ferraz Jr., as quais tivemos a oportunidade de acompanhar, com entusiasmo. Nesta perspectiva, defendendo a extrema relevância do estudo e a necessidade de sua divulgação para um público acadêmico maior, promovemos um esforço didático de expansão dos estudos da pragmática da comunicação. Integramos, através de raciocínio criativo pessoal, as ideias centrais de Ferraz Jr., com a noção de poder, entendido como controle, trabalhada por Niklas Luhmann. Embora a pragmática jurídica não fale na temática do poder, em sua análise, a tese central deste livro é calcada nesta possibilidade de aproximação. Ou seja, partimos do pressuposto de que, através deste modelo comunicativo, torna-se possível vislumbrar como a legitimidade jurídica tem por base a dissimulação das relações de poder, percebidas como meios de comunicação. Para tanto, fizemos um estudo detalhado de outras obras de Ferraz Jr que tangenciam a pragmática da comunicação, notadamente do livro Direito, Retórica e Comunicação, que antecedeu o livro Teoria da Norma Jurídica. Este estudo também nos levou a adentrar no campo de pesquisa da interdisciplinaridade, de uma forma intuitiva, em 1999, ano de defesa de nossa tese. Hoje, esta metodologia se transformou em nosso principal eixo de pesquisa acadêmica, na medida em que ela não caracteriza uma mera junção ilustrativa de teorias, mas um raciocínio integrado, que exige reflexão criativa. Na atualidade, nossas pesquisas interdisciplinares se projetam no profícuo diálogo com o cinema e com teatro shakespeariano, mas, nesta obra, foi dado um primeiro passo relevante, que mudou o nosso caminho teórico para sempre.No terceiro capítulo, promovemos uma aproximação, de criação pessoal, dos estudos teóricos da comunicação normativa, com um exemplo histórico da Guerra de Canudos, onde pesquisamos texto de historiadores e também o clássico Os Sertões de Euclides da Cunha. Através de uma interligação entre a Filosofia do Direito e a História, chegamos a criar a leitura pragmático-jurídica da crise de autoridade instaurada, por Antônio Conselheiro, no governo da Bahia, conectada a relações abusivas de poder. Entender este fato histórico é relevante para compreender situações de abuso de poder que ainda permanecem no Brasil atual. É justamente nesta aproximação que vislumbramos a importância maior da reflexão proposta pela análise discursiva: a possibilidade de ser atemporal e poder ser expandida através do diálogo com outras áreas do conhecimento. A maior contribuição de nosso trabalho foi aprimorar e ampliar a análise genial proposta por Ferraz Jr., mostrando não só as correlações que existem entre direito, comunicação e poder, explicitamente, mas, também, destacando como a própria configuração do abuso estimula o agravamento da crise de legitimidade.