Review: "O dano moral por discriminação à pessoa em decorrência de sua orientação sexual.: Edição revista e ampliada"

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Eu recomendo fortemente o livro "O dano moral por discriminação à pessoa em decorrência de sua orientação sexual.: Edição revista e ampliada" de Belmiro Fernandes. O livro fornece uma abordagem prática e rigorosa para o tema do dano moral por discriminação à pessoa em decorrência de sua orientação sexual. O autor faz um excelente trabalho de desenvolver e discutir as questões complexas envolvidas na discriminação de orientação sexual. Ao longo do livro, o autor aborda temas como o direito constitucional à livre orientação sexual, o direito à indenização e reparação em caso de discriminação, a abordagem da Justiça e a importância da cultura jurídica, entre outros. Além disso, o autor aborda do ponto de vista jurídico e moral, as questões relacionadas à discriminação, incluindo a discussão de casos reais e estudos de casos. O livro é escrito de maneira clara e direta, por isso é muito fácil entender e aproveitar as informações apresentadas. Eu recomendo fortemente este livro para qualquer pessoa interessada em entender melhor as questões de discriminação de orientação sexual e o dano moral que ela causa.

O livro também inclui informações sobre as principais leis internacionais e nacionais que abordam a discriminação de orientação sexual. Além disso, o autor faz um excelente trabalho de explicar como essas leis se aplicam na prática. Ele também discute as melhores maneiras de abordar a discriminação, oferecendo práticas eficazes e medidas práticas para prevenir e combater este tipo de discriminação. Finalmente, o autor fornece uma análise jurídica detalhada ao longo do livro, permitindo que os leitores entendam a complexidade do tema. Resumindo, este livro é uma leitura essencial para qualquer pessoa interessada em entender as nuances e questões legais relacionadas à discriminação de orientação sexual.

Em suma, eu recomendo fortemente o livro "O dano moral por discriminação à pessoa em decorrência de sua orientação sexual.: Edição revista e ampliada" de Belmiro Fernandes. O livro oferece uma análise profunda e detalhada da discriminação de orientação sexual, incluindo o direito constitucional à livre orientação sexual, o direito à indenização e reparação em caso de discriminação, o tratamento judicial e a importância da cultura jurídica e as leis internacionais e nacionais relacionadas. Além disso, o autor oferece práticas eficazes e medidas preventivas para combater a discriminação de orientação sexual. Portanto, eu recomendo fortemente este livro a qualquer pessoa interessada em aprender mais sobre este tópico crucial.

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Esta dissertação buscou examinar a aplicação da responsabilidade civil por danos morais como instrumento de proteção às pessoas que são discriminadas em decorrência de orientação sexual. A partir da interlocução possível entre a Constituição e o Direito Civil, examinou-se o valor filosófico da dignidade humana e seu reconhecimento jurídico como princípio constitucional, cuja aplicabilidade revela-se plena mediante a utilização das teorias lastreadas no pensamento pós-positivista. Objetivando o reconhecimento de sua máxima eficácia, pôs-se em aproximação a dignidade humana perante os direitos de personalidade e direitos fundamentais, enquanto suas decorrências normativas, enfrentando-se, com relação a estes últimos, o regramento da direta aplicação do direito à igualdade às relações jurídicas entre particulares. Reconhecidos tais limites, estudou-se mais detidamente o instituto da responsabilidade civil por danos morais, mediante o levantamento de seus pressupostos e das diversas correntes que regulam sua aplicação. Neste contexto, buscou-se o regramento da livre expressão da sexualidade como decorrência do exercício da dignidade, mediante levantamento de dados antropológicos, científicos e históricos que atestam a ocorrência e legitimação social da homossexualidade em outras culturas e épocas, bem como os elementos que motivaram sua discriminação. A seguir, expôs-se o quadro da tolerância da orientação sexual no Brasil, a partir da análise de exemplos contemporâneos, conferindo-se especial destaque aos casos levados a julgamento nos tribunais pátrios. A pesquisa indicou que, embora a sociedade brasileira ainda discrimine pessoas em decorrência de orientação sexual, o ordenamento jurídico pátrio é capaz de indenizá-las moralmente por tais agressões, considerando que o livre exercício da sexualidade é componente da plena manifestação da personalidade e satisfação do corolário da dignidade humana.

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