Eu recomendo o livro "O Crédito Alimentar na Falência do Empresário Individual" de Walmer Costa Santos. Trata-se de um trabalho completo e detalhado sobre o tema. A obra foi escrita para oferecer uma análise aprofundada da falência do empresário individual, levando em conta todos os aspectos envolvidos. O trabalho aborda de forma minuciosa o crédito alimentar, em relação ao empresário individual, e as consequências que o processo de falência acarreta.
O autor trata de forma aprofundada e abrangente do tema, discutindo desde os aspectos legais e procedimentais até os aspectos práticos e técnicos. Esta obra de referência oferece ao leitor um conhecimento aprofundado sobre o assunto, desde os seus aspectos gerais até as questões peculiares. Além disso, Santos ainda fornece uma análise detalhada das questões financeiras e dos impactos da falência do empresário individual.
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O livro tem por escopo analisar, por meio de investigação e pesquisa documental, a possibilidade de o crédito alimentar poder ser cobrado do empresário individual falido. Assim, verificamos se a questão de o empresário individual não possuir separação de seu patrimônio pessoal daquele advindo da atividade empresarial apresenta-se como empecilho para o recebimento da pensão alimentícia. Na antiga Lei de Falência, havia um dispositivo expresso que vedava que a prestação de alimentos pudesse ser requerida no juízo concursal. Já na vigente lei falimentar, tal impedimento não existe, podendo o crédito alimentar ser cobrado, tendo em vista o fato de não haver preceito taxativo que o proíba. Portanto, sendo cabível a habilitação do dito crédito na falência, buscamos perquirir em qual ordem de classificação dos créditos ele estará vinculado. Como o artigo 83 da Lei de Falência não determina a classificação do crédito alimentar entre os créditos estabelecidos, tivemos de explorar todos eles para chegarmos a uma classificação. Para tanto, posteriormente à classificação, nos empenhamos na tarefa de justificar o motivo pelo qual o crédito alimentar não possui qualquer preferência ou garantia.
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Autor: Walmer Costa Santos
