Eu recomendo altamente o livro "O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras", de Edilson Pereira Nobre Júnior. É um excelente texto que trata do assunto com profundidade e fornece uma abordagem muito detalhada, rica em informações e análises sobre a função normativa das agências reguladoras. O autor aborda tópicos como o controle jurisdicional, a responsabilidade civil dos agentes reguladores, a eficácia dos atos regulatórios e o papel dos tribunais na proteção dos direitos e interesses dos usuários. Além disso, o livro contém análises doutrinárias e de caso sobre a jurisprudência relacionada às agências reguladoras, bem como orientação sobre as ações judiciais resultantes de atos normativos impróprios. No geral, é um excelente livro para estudantes, advogados, profissionais da área regulatória e qualquer pessoa interessada na atividade regulatória.
O livro é bem escrito e contém análises isentas e objetivas. O autor usa dados estatísticos, bem como citações e exemplos relevantes, para ilustrar seus argumentos. O conteúdo é bem organizado e de fácil leitura. Ele também oferece várias recomendações práticas e úteis para aqueles que atuam na área da regulação. Finalmente, o autor aborda questões importantes sobre o controle jurisdicional e o poder regulatório das agências, o que torna o livro ainda mais relevante para aqueles interessados em estudar o assunto.
Em suma, "O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras" de Edilson Pereira Nobre Júnior é uma excelente obra sobre o tema. Ele é recomendado para aqueles interessados em estudar o tema, bem como para aqueles que atuam na área regulatória. O livro fornece conhecimentos detalhados sobre o assunto, além de análises isentas e objetivas do contexto jurídico atual. Por fim, ele oferece boas recomendações práticas para aqueles que precisam de orientação para lidar com questões relacionadas à regulação.
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A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O CONTROLE JURISDICIONAL DA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior.A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.
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