O livro "O Controle Judicial nos Concursos Públicos", de Agapito Machado Júnior, é uma obra excelente para aqueles que desejam estudar o tema da tutela judicial nos concursos públicos. O livro é o resultado de um rigoroso trabalho de pesquisa e de análise do tema, com base em um grande número de fontes confiáveis de informações. O autor traz para o leitor uma visão ampla e completa do assunto, destacando os principais pontos da tutela judicial nos concursos públicos.
A leitura deste livro traz aos leitores a possibilidade de conhecer as mais modernas técnicas de análise dos problemas que envolvem a tutela judicial nos concursos públicos. O autor apresenta, por meio de ensaios bem trabalhados, a teoria geral dos processos de concursos públicos, assim como as principais diretrizes judiciais e regulatórias aplicadas no mundo acadêmico e na área de concursos públicos.
O livro é detalhado e bem documentado. O autor usa seu conhecimento e experiência para destacar as principais questões envolvidas na tutela judicial nos concursos públicos, e mostra como o direito judiciário pode ser usado para resolver problemas que emergem nesse contexto. O autor também expõe as principais decisões judiciais que foram tomadas em temas relacionados ao controle judicial nos concursos públicos.
Recomendo entusiasticamente "O Controle Judicial nos Concursos Públicos" de Agapito Machado Júnior. É uma obra única, didática e completa, que oferece ao leitor informações precisas e atualizadas sobre a problemática atual relacionada ao controle judicial nos concursos públicos. O livro também acrescenta valor ao conhecimento do leitor, pois apresenta as principais legislações, processos administrativos e decisões judiciais relacionadas ao tema. É um livro essencial para aqueles que desejam se aprofundar no tema da tutela judicial nos concursos públicos.
O Estado, enquanto instrumento de alcance do bem comum, dispõe de poder político, a capacidade de criar e impor condutas à coletividade, o qual se apresenta mediante o exercício de três funções básicas: legislativa, administrativa e jurisdicional. O poder político advém do povo, sendo atribuído ao Estado para realização do bem de todos. Sob tal enfoque democrático, e sabendo que enquanto criação jurídica o Estado não existe fisicamente, faz-se coerente que o próprio povo exercite e materialize o poder político atribuído àquele. Para o cidadão chegar ao poder mantendo vínculo profissional com o Estado faz-se necessário participar de concurso público, o qual é um processo administrativo previsto na Constituição, onde qualquer do povo poderá participar e ao final, demonstrado o mérito, assumir cargo, emprego ou função pública. É, por sua vez, o concurso público, um instrumento administrativo garantidor do exercício da democracia, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na Administração Pública. Como processo administrativo cujos requisitos previstos estão em lei e em atos normativos infralegais, o concurso será passível de controle pela própria Administração Pública (autotutela), bem como pelo Poder Judiciário quanto aos aspectos da juridicidade, sendo tal controle ampliado no Estado Social Democrático.
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