Eu recomendo fortemente o livro "O controle dos tribunais de contas sobre os contratos administrativos" de Amauri Feres Saad. O livro aborda a questão dos contratos administrativos, destacando a necessidade de controles externos efetivos para prevenir fraudes e garantir a correta execução dos contratos. O autor destaca os mecanismos usados pelos tribunais de contas para controlar a legalidade, lisura e economicidade das contratações públicas, explicando de modo simples e conciso a essência do controle externo. Além disso, o autor aborda os desafios e os recursos necessários para otimizar a fiscalização dos contratos administrativos, proporcionando aos leitores uma ampla visão sobre a importância do controle externo.
O livro também explica como os tribunais de contas influenciam os detalhes da contratação dos serviços e fornece um aprofundamento sobre as principais normas jurídicas relacionadas aos contratos administrativos, e como elas podem ser aplicadas para a fiscalização. A obra ainda aborda diversos problemas encontrados na contratação de serviços e como os tribunais de contas podem ajudar na solução deles. Ao longo do livro, o autor fornece inúmeros exemplos práticos e exemplos reais de situações que podem gerar dúvidas ao leitor.
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No trabalho são abordadas, à luz do direito brasileiro, as competências dos Tribunais de Contas para controlar os contratos administrativos. Podem os Tribunais de Contas invalidar as contratações públicas? Podem determinar a suspensão da sua execução? Podem interferir na execução contratual, interferindo em escolhas administrativas? Podem expedir medidas cautelares dispondo sobre tais aspectos? Podem aplicar diretamente ao particular contratado penalidades e determinar a devolução de valores ao Poder Público? São essas, entre outras, as preocupações da presente obra. Para o seu tratamento, o autor introduz um conceito rigoroso da atividade de controle da administração pública, aplicável à atuação dos Tribunais de Contas.
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Autor: Amauri Feres Saad
