Eu estou muito satisfeito em recomendar o livro "O Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais" de Célio Armando Janczeski. O livro é um excelente recurso para qualquer pessoa interessada em entender o controle de constitucionalidade das leis municipais. É um ótimo guia para aqueles que estão iniciando um estudo sobre a matéria. É escrito de forma clara e bem estruturada, fornecendo informações de fácil compreensão.
O livro apresenta um grande número de detalhes sobre o controle de constitucionalidade das leis municipais, ajudando a identificar os principais conceitos e os principais elementos que compõem esse tema. O autor explica cada conceito de forma simples, de modo a tornar o assunto acessível a um grande número de pessoas. Além disso, Célio Armando Janczeski fornece muitas evidências sobre como as leis municipais são controladas, incluindo vários casos e exemplos práticos.
Outro detalhe importante do livro é a abordagem comparativa das normas municipais com as normas estaduais. O autor faz uma análise detalhada de como essas duas normas se relacionam, fornecendo uma visão geral das diferenças entre elas. Isso torna o livro um excelente recurso para quem está interessado em entender melhor as nuances do controle de constitucionalidade das leis municipais.
Além disso, "O Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais" de Célio Armando Janczeski também fornece um amplo quadro de referência para o estudo do direito constitucional brasileiro. O autor aborda questões relacionadas às normas constitucionais brasileiras, às normas internacionais, à teoria geral do direito constitucional e aos principais princípios constitucionais. Como resultado, o livro é uma excelente ferramenta para aqueles que desejam se aprofundar no estudo do direito constitucional brasileiro.
Em suma, eu recomendo fortemente "O Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais" de Célio Armando Janczeski como um excelente recurso para aqueles que estão interessados em entender melhor o controle de constitucionalidade das leis municipais. O autor fornece informações de qualidade, fornece comparações úteis e fornece um bom quadro de referência para o direito constitucional brasileiro. Por isso, recomendo fortemente este livro.
A obra, partindo do Princípio da Supremacia Constitucional, aborda o controle de constitucionalidade, com ênfase na previsão trazida com a Constituição de 1988, atentando-se para as peculiaridades do controle concreto e do controle abstrato, tanto da norma federal, como da norma estadual. Após se discorrer sobre o Estado Federal brasileiro, estuda-se as formas de controle previstos pelo Constituinte Federal e Estadual para a verificação da compatibilidade da norma municipal frente a Lei Orgânica, frente a Constituição do Estado-membro e frente a Constituição Federal. Analisa-se as particularidades do controle difuso, quando envolvida lei ou ato normativo municipal e todos os processos em que a norma local pode ter sua constitucionalidade enfrentada pela via concentrada. Enfrenta-se a problemática da lacuna constitucional que deixa sem controle concentrado a lei ou ato normativo municipal quando confrontado com a Constituição da República, bem como o problema da norma de repetição obrigatória de dispositivo da Constituição Federal pela Constituição Estadual e o papel da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para o controle abstrato da lei local.
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