Eu recomendo o livro "O Controle da Administração Pelo Ministério Público" de Paulo Gustavo Guedes Fontes. É uma obra excepcional que fornece importantes insights sobre o controle administrativo exercido pelo Ministério Público. O livro tem um conteúdo abrangente e aborda diversos tópicos relacionados ao controle administrativo. O autor fornece um conhecimento teórico e prático sobre o assunto, levando os leitores a um entendimento completo da matéria.
O livro é dividido em três partes. A primeira parte trata da legislação relacionada ao controle administrativo pelo Ministério Público. O autor explica os principais princípios e o significado dos diversos dispositivos legais que regem o controle administrativo. Além disso, o autor também discute os principais instrumentos de controle administrativo, como o inquérito administrativo, a responsabilidade administrativa e a fiscalização.
A segunda parte do livro aborda a função fiscalizadora do Ministério Público. Aqui, o autor examina os princípios que regem a fiscalização, os critérios que as autoridades administrativas devem seguir para efetuar o controle administrativo e a forma como o Ministério Público deve exercer a fiscalização.
A terceira parte do livro se concentra na atuação judicial do Ministério Público. Aqui, o autor explica os diversos mecanismos judiciais que o Ministério Público pode usar para exercer o controle administrativo. Por exemplo, o autor explica como o Ministério Público pode intervir na fiscalização de entidades públicas e privadas, como impor multas administrativas e como exercer o controle de contas. Além disso, o autor também aborda a aplicação do direito administrativo em litígios judiciais.
Em suma, o livro "O Controle da Administração Pelo Ministério Público" de Paulo Gustavo Guedes Fontes é uma leitura indispensável para quem deseja mergulhar a fundo no assunto. Ele aborda os principais temas relacionados ao controle administrativo, fornecendo um conhecimento teórico e prático detalhado. Recomendo fortemente este livro a todos os interessados no assunto.
A presente obra aborda a função de controle da Administração Pública exercida pelo Ministério Público. Sendo cada vez mais frequente o controle dos atos e omissões da Administração pelo Ministério Público, o objetivo do trabalho foi fixar as bases normativas que o tornam possível, bem como sistematizar e discutir criticamente os diversos problemas jurídicos que tal controle pode suscitar.
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