Recomendo o livro "O Conteúdo Jurídico-Tributário do Princípio do Tratamento Favorecido a Pequenas Empresas" de Murilo Alan Volpi, como uma importante referência para quem deseja conhecer melhor os tratamentos jurídicos e tributários que são aplicados às pequenas empresas.
O livro aborda de forma completa e minuciosa o princípio do tratamento favorecido a pequenas empresas, em que o autor explica como este princípio funciona, bem como suas consequências no âmbito jurídico e tributário.
O conteúdo do livro é dividido em três partes: a primeira aborda questões filosóficas relacionadas ao princípio do tratamento favorecido, a segunda parte trata do tratamento jurídico e tributário das pequenas empresas e, por fim, a terceira parte se concentra na análise do impacto das decisões dos órgãos competentes sobre o princípio.
O autor destaca diversos aspectos relacionados ao tratamento das pequenas empresas, como as obrigações tributárias e as exigências de compliance. Além disso, ele aborda também a possibilidade de redução de custos e a obtenção de incentivos fiscais. Por fim, mostra como a implementação eficaz desse princípio contribui para a redução da carga tributária, tornando mais fácil para as pequenas empresas competirem no mercado.
Assim, recomendo fortemente a leitura deste livro para todos que desejam conhecer melhor como funciona o princípio do tratamento favorecido a pequenas empresas. Por meio do conteúdo abrangente e didático, o autor mostra de forma clara como o princípio funciona na prática e como ele pode ser utilizado para o benefício de todos.
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Estudos apontam que 99% (noventa e nove por cento) das empresas em funcionamento no país são pequenos negócios categorizados como microempreendedor individual – MEI, microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP.Esses pequenos negócios são responsáveis por 52% (cinquenta e dois por cento) dos empregos formais atualmente existentes, por 26% (vinte e seis por cento) do total de salários pagos no país, por 27% (vinte e sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB e por 0,9% (nove décimos por cento) do valor total das exportações.As estatísticas acima apontadas são um indicativo da importância da pequena empresa na economia. Dentro desse contexto, o presente trabalho busca analisar qual o exato conteúdo do princípio do tratamento favorecido a pequenas empresas em matéria tributária. Após ampla análise do tema, conclui-se que o princípio do tratamento favorecido a pequenas empresas (art. 170, IX, da Constituição Federal) tem por conteúdo o direito das pequenas empresas a uma carga tributária menor do que aquela incidente sobre médios e grandes empreendimentos. Referido princípio não se limita, portanto, a garantir a mera eliminação ou simplificação de obrigações acessórias (e consequente redução do custo de conformidade – despesas dispendidas para se conseguir efetuar o pagamento do tributo). Aponta-se ainda que a legislação vigente (Lei Complementar nº 123/06), embora atenda parcialmente às exigências decorrentes do princípio do tratamento favorecido (art. 170, IX, da Constituição Federal), demanda aperfeiçoamento, especialmente para o fim de: a) eliminar exclusões injustificadas de empresários de determinados ramos econômicos do Simples Nacional; b) aperfeiçoar critérios de definição de pequenos empresários e consequente extensão do regime tributário favorecido.
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Autor: Murilo Alan Volpi
