Eu recomendo o livro "O Consequencialismo e a Mitigação das Perdas no Controle de Contratos Administrativos pelo TCU" de Bernardo Souza Barbosa. O livro fornece uma boa compreensão da prática judiciária do TCU. Destaca a diferença entre o controle de contratações administrativas com um enfoque consequencialista e o controle judiciário com um enfoque de mitigação das perdas. É um ótimo recurso para profissionais da área jurídica, especialmente aqueles interessados em controle de contratos administrativos.
O livro oferece uma análise detalhada dos princípios fundamentais de direito administrativo e como eles se relacionam com o controle de contratos administrativos. Aborda também as principais considerações legais e princípios aplicáveis ao controle de contratos administrativos, incluindo a responsabilidade dos gestores e a responsabilidade dos contratantes.
Além disso, o livro discute a forma como o TCU realiza o seu controle de contratos administrativos, desde a análise da documentação de contratação até o exame de legalidade de atos e decisões do contratante. Oferece, também, um estudo dos princípios da lógica consequencialista e da mitigação das perdas no controle de contratos administrativos pelo TCU.
O livro de Bernardo Souza Barbosa é um ótimo recurso para aqueles interessados em compreender melhor a prática do TCU no que se refere ao controle de contratos administrativos. É uma obra essencial para os profissionais que desejam se atualizar na área jurídica aplicável ao controle de contratos administrativos.
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Investigar os motivos que levaram o julgador a decidir de determinada maneira é uma tarefa árdua, porém necessária para examinar a solidez da argumentação empreendida. Neste livro, o autor apresenta análise crítica sobre decisões do TCU no controle de contratos administrativos, com o propósito de provocar no leitor reflexão acerca da capacidade da Corte de Contas de proferir decisões que mais se aproximem da missão institucional que lhe foi outorgada pela Constituição.A perspectiva lançada pelo autor encara o consequencialismo como uma ferramenta destinada ao combate de decisões fundamentadas exclusivamente em valores abstratos e que, ao mesmo tempo, permite ao julgador comparar os efeitos práticos de cada alternativa decisória.A responsabilidade que o TCU tem com a preservação do patrimônio público reclama do julgador a internalização dessa análise prática e comparativa no processo de tomada de decisão. Nesse sentido, este livro apresenta ao leitor uma melhor ordenação em torno do tema, estreitando os laços entre a noção de mitigar as perdas e a aplicação do consequencialismo.
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