Eu recomendaria o livro "O Conceito de Serviço e a Constituição Brasileira (Monografias)" de Pedro Casquet como uma leitura obrigatória para quem deseja mais profundidade ao estudar a Constituição Brasileira. Esta obra aborda o conceito de serviço e o relacionamento que ele tem com a Constituição Brasileira, bem como examina o histórico e os princípios legais que regem a área de serviço. O autor utiliza um estilo agradável e acessível para abordar assuntos técnicos, tornando a leitura interessante e fácil de entender. O livro é rico em informações relevantes para aqueles que estão interessados em compreender a Constituição Brasileira e seus princípios legais. A leitura deste livro é uma ótima maneira de melhorar o conhecimento sobre o assunto, pois oferece uma abordagem única para a compreensão da Constituição Brasileira. Além disso, o livro oferece análises detalhadas dos diversos temas abordados, o que ajuda a formar uma compreensão mais profunda do assunto.
O livro é muito útil para aqueles que desejam se aprofundar em questões legais e políticas relacionadas à Constituição Brasileira. Além disso, o livro traz uma discussão aprofundada sobre os direitos fundacionais do serviço público brasileiro, bem como como eles estão relacionados à Constituição. Por fim, o livro fornece uma análise crítica do serviço público brasileiro, abordando questões como a responsabilidade administrativa, a gestão orçamentária e os problemas de execução orçamentária. Em suma, este livro é uma excelente opção para aqueles que desejam obter uma compreensão mais profunda do serviço e do papel que ele desempenha na Constituição Brasileira.
Eu recomendo fortemente a leitura deste livro para todos aqueles que buscam adquirir mais conhecimento sobre o tema. O livro é extremamente instrutivo e oferece informações úteis e relevantes para aqueles que desejam compreender melhor a Constituição Brasileira e os princípios legais que regem o serviço público brasileiro. Simplesmente lendo este livro, os leitores terão uma base sólida para começar a entender como a Constituição Brasileira funciona no mundo moderno. Este livro é uma obrigação para todos aqueles que desejam ter uma visão completa e profunda da Constituição Brasileira e do serviço público brasileiro.
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“As mais expressivas discussões na seara do Direito Tributário sempre estiveram atreladas à conceituação dos institutos e seus limites. Colhem-se, das últimas décadas, exemplos como a discussão sobre o conceito de faturamento; para fins de incidência do PIS e da COFINS, do conceito de valor aduaneiro para a base de cálculo das contribuições incidentes nas importações, do conceito de renda na discussão da inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Atualmente, uma das mais relevantes discussões do ponto de vista financeiro nesta seara cuida da conceituação de serviço e dos seus naturais reflexos nas decisões havidas pelo Supremo Tribunal Federal para a definição de faturamento. Diante disso, o autor preocupou-se em abordar o ativismo judicial na delimitação da moldura conceitual do instituto, formulando sua abordagem crítica quanto à ausência de identidade entre aquele atualmente idealizado pelo Supremo Tribunal Federal para a prestação de serviços e o pressuposto pela Constituição Federal, até concluir pela necessidade de sua uniformização no campo tributário e como impactaria no julgamento dos importantes paradigmas que aguardam julgamento perante a Suprema Corte, relativamente às hipóteses de incidência do PIS e da COFINS.”
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Autor: Pedro Casquet
