Eu recomendo vivamente o livro "O conceito de “preceito fundamental” na Arguição de Preceito Fundamental – Lei 9.882/99 – à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras", escrito por Raquel Cristina Tobias. É uma obra completa e profundamente oportuna, pois trata de uma área de direito em que existem muitos conceitos importantes e pontos de vista conflitantes.
O livro fornece uma visão equilibrada dos diferentes pontos de vista, ajudando a explicar todos os conceitos relacionados ao conceito de preceito fundamental e a lei 9.882/99. Além disso, também fornece exemplos de casos reais de arguição de preceito fundamental dos tribunais brasileiros.
Desta forma, o livro é uma excelente fonte de informação para os advogados, juízes, professores e estudantes que desejem conhecer mais sobre a lei 9.882/99. O autor explica os conceitos de forma aprofundada, mas de uma maneira acessível e aplicável, o que torna mais fácil entender a lei e aplicá-la nos casos reais.
Enfim, recomendo fortemente este livro como uma ótima fonte de informação para qualquer um interessado em direito brasileiro. O autor realizou um trabalho notável ao abordar o assunto de maneira tão clara e completa, o que torna o livro uma referência inestimável para quem deseja aprender ainda mais sobre o assunto.
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A primeira vista, o tema pode parecer indecifrável para aqueles não versados nos estudos do direito constitucional. Todavia, não se trata de discutir o “sexo dos anjos”, pois por meio de arguições de descumprimento de preceito fundamental o Supremo Tribunal Federal foi provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade dos mais diversos temas como liberdade de expressão, anistia dos crimes cometidos na ditadura militar, interrupção de gravidez em caso de anencefalia do feto, federalismo e separação de poderes. Desse contexto é possível destacar um dos méritos da presente obra: contemporaneidade.Por outro lado, longe de buscar impor um significado definitivo à locução “preceito fundamental” ou simplesmente traçar um panorama das posições doutrinárias, a autora se entrega a pesquisa dos dissensos doutrinários, à análise dos votos judiciais e à leitura, por vezes enfadonha, das notas taquigráficas, para brindar o leitor com resultados, ainda que provisórios, sobre os usos do conceito de “preceito fundamental” na prática constitucional brasileira.
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