Eu recomendo fortemente o livro "O conceito de "preceito fundamental" na Arguição de Preceito Fundamental - Lei 9.882/99 - à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras" de Raquel Cristina Tobias. É um livro que oferece uma análise detalhada sobre o conceito de preceito fundamental abordado na Lei 9.882/99, bem como sua relevância no mundo jurídico. O livro oferece ao leitor uma visão abrangente do universo jurídico no que diz respeito ao tema. Além disso, o autor oferece uma análise aprofundada da doutrina e da jurisprudência brasileiras sobre o assunto. A obra traz também uma visão ampla e bem fundamentada sobre o tema. O livro é uma leitura obrigatória para aqueles que buscam um melhor entendimento do conceito de preceito fundamental, assim como sua importância na arguição da lei. O livro é escrito de maneira simples e acessível, além de possuir inúmeros exemplos práticos que auxiliam na compreensão da matéria. Recomendo que todos os interessados em temas de direito constitucional leiam este livro para obter um melhor entendimento sobre o assunto.
De maneira geral, este livro é uma leitura obrigatória para todos aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre direito constitucional. O autor oferece uma análise abrangente e detalhada do tema. A obra ainda conta com inúmeros exemplos práticos que exemplificam o que foi abordado. Portanto, recomendo o livro "O conceito de "preceito fundamental" na Arguição de Preceito Fundamental - Lei 9.882/99 - à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras" de Raquel Cristina Tobias a todos aqueles interessados em direito constitucional.
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A primeira vista, o tema pode parecer indecifrável para aqueles não versados nos estudos do direito constitucional. Todavia, não se trata de discutir o “sexo dos anjos”, pois por meio de arguições de descumprimento de preceito fundamental o Supremo Tribunal Federal foi provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade dos mais diversos temas como liberdade de expressão, anistia dos crimes cometidos na ditadura militar, interrupção de gravidez em caso de anencefalia do feto, federalismo e separação de poderes. Desse contexto é possível destacar um dos méritos da presente obra: contemporaneidade.Por outro lado, longe de buscar impor um significado definitivo à locução “preceito fundamental” ou simplesmente traçar um panorama das posições doutrinárias, a autora se entrega a pesquisa dos dissensos doutrinários, à análise dos votos judiciais e à leitura, por vezes enfadonha, das notas taquigráficas, para brindar o leitor com resultados, ainda que provisórios, sobre os usos do conceito de “preceito fundamental” na prática constitucional brasileira.Leia mais
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