Review: "O CONCEITO DE CARTA POLÍTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: FREIOS POLÍTICO-JURÍDICOS AO ESTADO DE NÃO-DIREITO"
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Eu recomendo o livro "O Conceito de Carta Política na Constituição Federal de 1988: Freios Político-Jurídicos ao Estado de Não-Direito" de Vinício Carrilho Martinez como um importante guia para quem se interessa por temas relacionados à Constituição Federal de 1988, direito constitucional e o direito à segurança jurídica.
O livro aborda o conceito de carta política e a forma como ele é aplicado na Constituição Federal de 1988. Ele explica como a Carta Política serve como um instrumento de controle sobre o Estado de Não-Direito, que prevê a observância dos preceitos fundamentais da Constituição Federal, como liberdade, igualdade, segurança e proteção do direito dos cidadãos.
A obra também explora a relação entre o Estado de Direito e o Estado de Não-Direito, destacando o papel fundamental que a Constituição Federal desempenha na prevenção da desigualdade e do abuso de poder daqueles que ocupam o cargo de governo.
A obra de Vinício Carrilho Martinez é uma excelente referência para os estudiosos do direito constitucional e da segurança jurídica. O autor aborda de forma clara e detalhada o conceito de carta política, mostrando como a Constituição Federal pode ser usada como mecanismo de controle para garantir a segurança jurídica e promover a igualdade entre os cidadãos.
Eu recomendo fortemente este livro para todos aqueles que se interessam por direito constitucional, segurança jurídica e a função destes princípios na Constituição Federal de 1988. É uma obra que aborda o tema de forma clara e precisa, dando ênfase à importância do conceito de carta política na prevenção e proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
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