Review: "O conceito constitucional de faturamento: para a contribuição ao PIS e a COFINS"

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Eu recomendo vivamente "O Conceito Constitucional de Faturamento: Para a Contribuição ao PIS e a Cofins", de Víctor Coutinho Leal. O livro tem um enfoque profundo e compreensível sobre o direito constitucional, fornecendo uma visão abrangente sobre o tema. O autor aborda questões relacionadas ao assunto, desde sua fundamentação histórica até as medidas para garantir a conformidade e a eficácia. Além disso, o livro também contém discussões detalhadas sobre direitos fundamentais, direitos humanos, direito do trabalho, direito tributário, direito civil e muito mais. O autor também fornece conselhos práticos úteis para as empresas e as organizações para cumprir as obrigações tributárias e aproveitar o direito constitucional, garantindo que nenhuma empresa ou organização seja prejudicada. É um guia essencial para profissionais e acadêmicos que desejam se atualizar sobre o assunto. Eu recomendo este livro para qualquer pessoa interessada em entender os fundamentos constitucionais e os direitos relacionados ao PIS e a COFINS. É de grande valia para qualquer profissional que deseja compreender melhor a legislação nacional. Recomendo vivamente este livro.

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Os direitos socais, para sua efetivação, demandam uma atuação positiva do Estado, acarretando, consequentemente, na necessidade de recursos econômicos por parte do poder público. Como solução para esse problema, as contribuições sociais surgem como fontes de receitas públicas para a União concretizá-los. Dentre essas espécies tributárias, a contribuição ao PIS, por ter sido criada antes a Constituição de 88, e a COFINS, por surgir em substituição à contribuição ao FINSOCIAL, que foi criada também antes da nova ordem constitucional, foram objeto de grandes debates doutrinários e jurisprudenciais, principalmente, com relação ao conteúdo do termo faturamento. O objetivo desta obra, portanto, é determinar se existe um conceito constitucional de faturamento, qual seu conteúdo, e quais os reflexos na incidência das contribuições ao PIS e a COFINS.

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