Eu recomendo o livro "O Código de Defesa do Consumidor: Apontamentos Legais", escrito por Simone de Oliveira Leal. O livro oferece um guia abrangente para quem deseja entender o Código de Defesa do Consumidor e como aplicar essas leis em sua vida. De forma acessível e envolvente, o livro aborda tópicos importantes, como direitos de proteção ao consumidor, obrigações dos fornecedores, responsabilidade civil, regulação eletrônica, procedimentos judiciais, entre outros.
Este livro é essencial para quem deseja aprofundar seu conhecimento sobre a legislação que regem os direitos do consumidor. Os tópicos são descritos de forma clara e detalhada, permitindo ao leitor compreender os direitos e obrigações dos consumidores e empresas em relação às leis de defesa do consumidor. O livro oferece exemplos práticos dos princípios e leis explicados, o que torna o conteúdo ainda mais fácil de compreender e aplicar.
Além disso, o livro traz uma variedade de recursos para ajudar os leitores a entender e aplicar a lei de defesa do consumidor. Existem muitos casos de estudos, demonstrações de aplicação, perguntas e respostas, bem como análises de sentenças judiciais relevantes para entender melhor cada tema abordado.
Recomendo este livro para todos aqueles que desejam se familiarizar com as leis de defesa do consumidor e como elas se aplicam à sua vida. O conteúdo é claro e direto e os recursos práticos são ótimos para ajudar os leitores a refletirem sobre o que leem. Esta obra certamente vai ajudar o leitor a entender melhor o Código de Defesa do Consumidor e aplicá-lo em sua vida.
A lei do Consumidor proporcionando noções sobre o direito do consumidor e suas relações, em uma linguagem simples, mas que busca ajuda (o) a entender alguns conceitos. Com alguns exercícios simples e lúdicos.Para você entender brincando com o tema, o Código de Defesa do Consumidor buscou estabelecer seus parâmetros básicos, logo em seu primeiro artigo define suas normas como:Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.
De proteção e de defesa do consumidor;São normas de ordem pública e de interesse social;Tem como finalidade regulamentar e estabelecer diretrizes aos seguintes artigos constitucionais: artigo 5º., inciso XXXII, da Constituição Federal, artigo 170, inciso V, também da Constituição Federal e artigo 48, dos Atos das Disposições Transitórias.
Boa Leitura e então viaje no conhecimento.
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