Eu recomendo vivamente o livro "O Benefício Assistencial de Prestação Continuada" de Carlos Gustavo Moimaz Marques para todos aqueles que desejam conhecer mais sobre o tema. O livro trata de um tópico importante e relevante, que é o direito à assistência social no Brasil. A obra apresenta um amplo leque de informações sobre o tema, que vão desde a história do benefício até a atualidade, com ênfase na legislação e nos direitos existentes. O autor apresenta de forma clara e concisa os objetivos do benefício, suas origens, direitos garantidos, obrigações dos beneficiários e seus direitos. Além disso, ao longo do livro, são abordados diversos assuntos relacionados, como a questão da infância, da mulher e do idoso, bem como os direitos e seus limites.
O livro é totalmente interativo, permitindo ao leitor uma maior compreensão dos temas abordados, através da utilização de exemplos práticos e da apresentação de casos julgados, o que ajuda a esclarecer os pontos levantados. Além disso, o autor também faz uso de um tom de escrita direto e objetivo, o que torna a leitura ainda mais atrativa.
Em suma, "O Benefício Assistencial de Prestação Continuada" de Carlos Gustavo Moimaz Marques é uma excelente leitura para aqueles que desejam conhecer mais profundamente sobre o tema. O livro trata de forma clara e objetiva os direitos, as obrigações e as limitações do benefício e ainda apresenta exemplos práticos para melhor entendimento. Recomendo-o fortemente para aqueles que buscam se aprofundar nesse importante tema.
Justamente em razão de se visualizar, na discussão da aferição da miserabilidade para fins de obtenção do benefício de prestação assistencial, um bom exemplo para se analisar a atuação do Poder Judiciário, diante das situações em que se questiona uma possível ação legislativa complementar (constitucional ou legal), aquém do que determina o ordenamento fundamental constitucional — ponto nevrálgico no que diz respeito à eficácia dos direitos sociais imprimida pelo Poder Judiciário —, este trabalho busca, por um lado, chamar a atenção do leitor para alguns inconvenientes observados nos julgamentos, tratando de direitos de seguridade social, que são: o subjetivismo excessivo dado ao princípio da dignidade da pessoa humana, muitas vezes, empregado como verdadeiro “abracadabra” para se deferir ou negar direitos; e também para a problemática da utilização do processo judicial tradicional (estruturado para dirimir conflitos individuais, envolvendo justiça comutativa) como instrumento hábil para solucionar questões de direitos sociais (que se pautam na justiça distributiva — coletiva por essência). Por outro lado, a obra busca indicar uma diretriz para a melhor efetivação desses direitos sociais no campo jurisdicional, nunca perdendo de vista a observância aos princípios da legalidade, igualdade, dignidade da pessoa humana, reserva do possível, separação dos poderes, prévia fonte de custeio, seletividade, distributividade, universalidade, vedação ao retrocesso jurídico, bem como dos fundamentos constitucionais: Estado Democrático de Direito, justiça social e unidade constitucional.
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