O livro "O Bem Jurídico como Critério de Limitação do Poder Punitivo" do autor Luiz Henrique Merlin é recomendado para quem deseja se aprofundar no estudo da ciência do Direito Penal. O livro é uma obra completa, sintetizada, de difícil acesso e de grande complexidade. O livro aborda questões cruciais sobre a ética, a moral e a prática jurídica, como os limites da punição, a relação entre o direito e a moral, e a importância do bem jurídico na limitação do poder punitivo.
O autor esclarece com detalhes os conceitos de bem jurídico, seus elementos e as suas modalidades, explicando a importância desses conceitos para a teoria e aplicação do Direito Penal. Além disso, o autor traz à tona questões importantes sobre o uso do poder punitivo, abordando argumentos importantes sobre o que constitui ou não uma violação do bem jurídico, e o que ocorre quando os limites desse poder são ultrapassados.
A leitura deste livro é recomendada porque engloba um assunto complexo de forma sintética, didática e aprofundada. O autor busca acompanhar a evolução das discussões jurídicas, trazendo temas atuais ao seu trabalho, bem como trazendo ao leitor um conhecimento aprofundado sobre a limitação do poder punitivo. Por fim, o autor procura trazer à luz, de maneira clara, o objetivo primordial do direito penal: a proteção do bem jurídico.
Por fim, o autor consegue, com uma leitura agradável e conteúdo de qualidade, tornar o livro uma obra indispensável para quem deseja se aprofundar no Direito Penal. Por isso, é recomendado que estudantes, professores, advogados e juízes interessados no tema leiam o livro "O Bem Jurídico como Critério de Limitação do Poder Punitivo" de Luiz Henrique Merlin.
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O tema do bem jurídico é amplamente debatido no Direito Penal de tradição continental. Sintoma disso é o grande número de publicações que já existem e continuam a ser publicadas nos últimos anos, dentro e fora do Brasil.Propomos aqui um estudo mais restrito – sem abordar alguns dos grandes temas – e, quem sabe, mais útil. O centro do debate será o critério material do injusto penal como um dos pontos de legitimação do poder de punir; pode ser ele o conceito de bem jurídico ou algum outro critério. De qualquer modo, o livro passará pelos mais diversos desenvolvimentos históricos, desde o nascimento, até a crise de descrédito instalada na teoria do bem jurídico.O ponto fundamental será o resgate da teoria do bem jurídico como um conceito dogmático e conteúdo político-criminalmente comprometido com os valores liberais que melhor realizam as garantias fundamentais do cidadão. Há também uma denúncia contra um critério material de delito com função “eticizante” ou meramente ideal.Leia mais
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