Recomendo o livro "O Amicus Curiae nos Tribunais de Justiça: A Atuação do Amigo da Corte no Plano Estadual" de Marina Eugênia Costa Ferreira. É um exemplo excepcional de um trabalho acadêmico que analisa a importância da figura do Amicus Curiae e sua contribuição para a Justiça estadual. O livro é bem escrito e tem informações relevantes sobre o assunto e seu contexto histórico. Esta obra foi muito bem pesquisada e mostra o quão profundo o conhecimento desta figura é na área da Justiça estadual. Além disso, o autor faz uso de diversos casos práticos para ilustrar suas afirmações e mostrar a importância desta figura. A leitura deste livro será muito útil para quem busca informações sobre o tema, porque traz muitos exemplos práticos de como o Amicus Curiae pode ajudar no processo de julgamento. Além disso, traz também informações sobre os diversos problemas enfrentados por estes profissionais. É definitivamente um livro que eu recomendo para quem deseja conhecer melhor o papel do Amicus Curiae nos Tribunais de Justiça do Brasil.
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Quanto mais próximo um julgador se encontra da realidade colocada sob sua apreciação, maior é a tendência de que as decisões por ele tomadas sejam mais apropriadas àquele cenário. No entanto, para se aproximar é necessário integrar a sociedade no processo interpretativo das normas. Não significa dizer, no entanto, que essa aproximação é fator decisivo para um julgamento mais adequado. Mas, pode-se afirmar que ela gera uma tendência maior para que as decisões sejam tomadas, considerando as particularidades de cada caso. E é esta premissa que norteia a presente obra. O amicus curiae surge neste livro como um instrumento de aproximação entre sociedade e jurisdição constitucional no plano subnacional. No Brasil, o amicus curiae surge em 1999, com a Lei Federal nº 9.868. Contudo, essa lei possui incidência federal, regulamentando tão somente o processamento de ADI’s e ADC’s ajuizadas perante o STF, estando excluído da incidência desta norma o controle de constitucionalidade realizado no âmbito dos Estados-membros. Todavia, a Constituição Federal (art. 125, §2º) permite que os Estados-membros criem o respectivo controle de constitucionalidade de suas normas sem vinculação ao modelo federal. Dada essa autonomia que possuem os Estados-membros, esta obra objetiva identificar se no plano estadual essa autonomia federativa é efetivamente exercida, notadamente no que se refere à participação social através do amicus curiae no controle de constitucionalidade abstrato- concentrado.
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