Eu recomendo o livro "O Agravo Interno no Código de Processo Civil de 2015: Juízo de Admissibilidade e Questões Correlatas" de Emmanuel Domingues. O livro fornece uma visão geral detalhada da legislação pertinente ao agravo interno, desde a sua origem até às suas aplicações na prática jurídica.
Emmanuel Domingues tem uma abordagem inovadora do tema, tratando os mais recentes desenvolvimentos do direito processual civil, abrangendo a lei processual civil de 2015. Ele explica a história, a evolução, as características e a importância do agravo interno, bem como as questões ligadas ao juízo de admissibilidade.
O livro também discute importantes assuntos relacionados ao agravo interno, como a violação direta da lei processual, o exercício indevido da competência, a desproporcionalidade das decisões judiciais e a ausência de motivação. Além disso, ele também aborda questões práticas, como a preparação de agravos internos, bem como a interposição de recursos.
Em suma, este livro é uma leitura obrigatória para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o agravo interno. Ele é escrito em um estilo acessível, é muito informativo e oferece uma visão abrangente sobre o assunto. Portanto, recomendo vivamente "O Agravo Interno no Código de Processo Civil de 2015: Juízo de Admissibilidade e Questões Correlatas" de Emmanuel Domingues.
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Esta obra tem por escopo a análise do juízo de admissibilidade do agravo interno no Código de Processo Civil de 2015 à luz das normas fundamentais do processo civil, tanto as constitucionais como as previstas na atual codificação processual, dentre as quais se destacam o princípio da primazia da solução de mérito, o princípio da cooperação e o modelo cooperativo de processo, a boa-fé processual e a eficiência. Inicialmente faz-se uma abordagem sobre a evolução histórica do agravo interno até chegar à sua formatação atual e sobre a tendência à ampliação dos poderes do relator em detrimento da tradição da colegialidade no julgamento dos tribunais. Em um segundo momento, faz-se a distinção entre o que vem a ser juízo de admissibilidade e juízo de mérito do recurso, com foco nos princípios da primazia da solução de mérito, do modelo de processo cooperativo e de outros princípios correlatos para a análise da admissibilidade do agravo interno. Por derradeiro, passa-se ao exame pormenorizado de todos os requisitos de admissibilidade do recurso objeto deste estudo, com base na teoria geral dos recursos e sempre tendo por premissa que o juízo de admissibilidade, embora seja importante para a garantia da segurança jurídica e da ordem processual, não pode ter um fim em si mesmo, sendo que, diante da ausência de um de seus requisitos, sempre que possível deve-se conferir ao recorrente a possibilidade de ser sanado, a fim de que o mérito do agravo interno seja examinado, concretizando, assim, o objetivo maior da jurisdição, que é a pacificação de conflitos e a efetivação do direito material.
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Autor: Emmanuel Domingues
