Eu recomendo fortemente este livro "O acordo de leniência na lei anticorrupção: histórico, desafios e perspectivas", de Valdir Moysés Simão. Nele, o autor aborda o tema da corrupção de forma aprofundada, fazendo uma análise histórica e abordando desafios e perspectivas atuais. O livro destaca a importância de medidas eficazes de prevenção e combate à corrupção, bem como o papel dos acordos de leniência para combater esse problema global. Ele também examina os fatores que podem aumentar ou diminuir a eficácia dos acordos de leniência como um mecanismo para combater a corrupção e seus impactos. Além disso, o livro fornece uma visão geral sobre vários aspectos da legislação anticorrupção, como a relação entre a punibilidade de pessoas físicas e jurídicas e a necessidade de transparência nos acordos. Embora seja uma obra teórica, o livro também contém recomendações práticas para a implementação de medidas eficazes de prevenção e combate à corrupção. É uma leitura obrigatória para aqueles interessados em entender melhor esse assunto e buscar soluções para esse problema global.
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O acordo de leniência, como instrumento de apuração de ilícitos, foi previsto pela Lei 12.846/2013, conhecida também como Lei Anticorrupção (LAC).
Esse diploma veio inaugurar, no ordenamento pátrio, a possibilidade de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública nacional e estrangeira.
Com sua promulgação, o Estado passou a deter meios de sancionar pessoas jurídicas de forma efetiva.
Anteriormente, a ação estatal ficava restrita à punição das pessoas naturais que agiam em nome das empresas ou, ainda, à aplicação de sanções judiciais ou administrativas de fundo contratual ou regulatório.
Este livro é fruto da reflexão de quem teve a oportunidade de trabalhar diretamente com a matéria e, posteriormente, distanciar-se dos acontecimentos para, livres de qualquer compromisso, avaliar criticamente todos os aspectos inerentes ao acordo de leniência inclusive aqueles que ajudamos a construir sob o ponto de vista exclusivamente técnico. Assim, foram inevitáveis as inúmeras referências aos diversos doutrinadores e juristas em quem nos baseamos.
Por fim, o maior desejo com esta obra é que ela se torne uma contribuição para todos os agentes públicos, advogados e operadores do direito em geral, que continuarão a enfrentar os desafios da implementação.
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Autor: Valdir Moysés Simão
