Eu recomendo o livro "Nulidades no Processo Civil" de José Franklin de Sousa para todos aqueles que desejam conhecer melhor os princípios e fundamentos do Direito Processual Civil. Com linguagem clara e acessível, o autor trata de forma abrangente e detalhada do assunto, fornecendo conceitos e revelando casos práticos e jurisprudenciais.
O livro é dividido em três partes principais. A primeira parte consiste na definição de nulidades processuais, abordando conceitos e princípios fundamentais relacionados a este assunto. A segunda parte trata da natureza e dos efeitos das nulidades e da teoria da reformatio in pejus. Por último, a terceira parte aborda aspectos relacionados à garantia do processo justo.
José Franklin de Sousa trata com maestria o tema, aprofundando cada conceito e fornecendo exemplos práticos para ajudar na compreensão do leitor. Ao longo do livro, o autor também descreve os procedimentos para a propositura de ações anulatórias e de revogação de sentenças, além de mostrar as consequências das nulidades processuais.
Este livro é uma ótima leitura para estudantes e profissionais do Direito que desejam aprimorar seus conhecimentos em processo civil. Além disso, é útil para quem está iniciando no mundo da advocacia, pois oferece informações práticas e relevantes. Estudar a obra de José Franklin de Sousa é uma ótima maneira de aprender sobre nulidades processuais e ainda obter excelentes resultados na sua carreira.
O Ministério Público é uma instituição essencial à Justiça, concebida na ordem constitucional, com o propósito de tutelar o interesse público primário. Toda vez que o Ministério Público é chamado a se manifestar sua atuação estará voltada para o interesse público. Portanto, em princípio, havendo previsão de sua intervenção no processo civil, esta não ocorrendo, aconteceria uma nulidade absoluta, sendo esta, inclusive a previsão normativa do Código Processo Civil.Lei 13105/2015 (CPC).Art. 276. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.Sendo desatendido o disposto no CPC, estaremos diante de uma nulidade cominada, sendo esta nulidade entendida como absoluta. No entanto, as nulidades no processo civil devem ser vista à luz do princípio da instrumentalidade das formas. Portanto, para decretação da nulidade de um ato processual e sua insanabilidade não basta que ele seja formalmente defeituoso.
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