Eu recomendo bastante o livro "Nulidades no lançamento tributário: Vícios formais e materiais. Edição revisada e atualizada" de Luís Eduardo Garrossino Barbieri. É uma obra essencial para os profissionais que trabalham e lidam com lançamentos tributários. Além de auxiliar na compreensão da matéria, o livro também oferece ao leitor uma visão ampla e detalhada da legislação tributária vigente. O autor aborda assuntos como o Código Tributário Nacional, o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos esses tópicos são abordados de forma aprofundada e com exemplos práticos. Além disso, o livro também oferece dicas importantes sobre como evitar irregularidades tributárias e como lidar com os procedimentos de execução fiscal.
Quem é interessado em conhecer mais sobre o tema e tem a intenção de aplicar os conhecimentos obtidos para se tornar um profissional mais qualificado, o livro é essencial. O autor apresenta uma excelente abordagem sobre o tema, com conteúdos diretos e claros, que explicam os principais enfoques do lançamento tributário. A revisão e a atualização da edição deixam o leitor ainda mais seguro de que está lidando com informações atualizadas e confiáveis. Por fim, a obra ainda oferece ao leitor dicas práticas para se preparar para os julgamentos judiciais relacionados a nulidades de lançamento tributário.
Para resumir, eu recomendo que quem tem interesse na área adquira o livro "Nulidades no lançamento tributário: Vícios formais e materiais. Edição revisada e atualizada" de Luís Eduardo Garrossino Barbieri. O livro oferece ao leitor conteúdos atualizados, bem como dicas práticas que o ajudam a compreender melhor o tema. É uma obra essencial para profissionais que trabalham com lançamentos tributários.
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O objetivo deste livro é estudar os vícios que podem macular os lançamentos tributários (“Autos de Infração”) e, por conseguinte, os efeitos por eles provocados.Buscamos estabelecer critérios objetivos e seguros para traçar a distinção entre os vícios formais e os materiais, visando com isso esboçar a nossa compreensão acerca de uma teoria das nulidades do lançamento tributário.Para tanto, inicialmente delineamos a estrutura do lançamento composta por elementos intrínsecos e pressupostos extrínsecos.Em seguida, explanamos nosso entendimento acerca do controle da legalidade do ato de lançamento, a partir de duas vertentes: (i) regularidade formal atrelada à conformidade dos pressupostos extrínsecos ou formais do lançamento em relação às normas do direito tributário formal; (ii) regularidade material relacionada à verificação da conformidade dos elementos intrínsecos ou materiais do lançamento em seus vínculos de fundamentação e derivação às normas do direito tributário material.Vícios nos pressupostos extrínsecos – “vícios formais”, resultam na declaração da invalidade relativa do ato (atos anuláveis), sanáveis (art. 173, II, CTN).Vícios nos elementos intrínsecos – “vícios materiais”, implicam a declaração de invalidade absoluta do ato (atos nulos), insanáveis.Por fim, abordamos os vícios nos lançamentos em uma visão essencialmente pragmática, com base em entendimentos oriundos da jurisprudência do CARF e do STJ.
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