Eu recomendo fortemente o livro "Novos Paradigmas da Regularização Fundiária Urbana: Estudos sobre a Lei n. 13.465/2017" de Felipe Chiarello. É um livro muito interessante e informativo sobre as mudanças na regulamentação fundiária urbana, desde os fundamentos básicos até a Lei n. 13.465/2017. O autor explica o assunto em detalhes e oferece uma análise profunda dessas leis. Ele também examina a sua aplicação efetiva em várias cidades do Brasil. Além disso, o livro explica a abordagem legal adotada para a regularização fundiária urbana, incluindo regimes de propriedade e direitos de posse. Também trata de questões importantes, como a eficácia legal e a implementação das leis. Esta obra é uma excelente fonte de referência para os profissionais da área, bem como para aqueles que estão começando a lidar com este assunto. É uma leitura recomendada para todos aqueles que estão interessados na regulamentação fundiária urbana.
O livro explica os principais princípios da legislação de regularização fundiária urbana, bem como as administrações envolvidas. Além disso, o autor oferece discussões sobre o processo participativo e a participação pública. Esta obra é um indicador importante para aqueles que estão procurando entender as leis de regularização fundiária urbana. O autor também explica os desafios enfrentados durante o processo de aplicação dessas leis, bem como a importância do planejamento urbano para o êxito destas iniciativas. O livro oferece informações úteis sobre o assunto, tornando-se um recurso valioso para qualquer profissional interessado na regulamentação fundiária urbana.
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A Constituição Federal previu no seu artigo sexto que, além do trabalho, da educação, da saúde, a moradia consagra-se também um direito fundamental. A observação da realidade, no entanto, nos mostra outra coisa. A proliferação de assentamentos habitacionais informais, a política de urbanização deficitária em relação à população de baixa renda são fatores que levam ao crescimento dos aglomerados urbanos e nas ocupações, muitas vezes de risco. Embora não seja fácil, a proposta de regularização fundiária pode ser um motor para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida do cidadão, com a possibilidade de se garantir moradia àqueles que não a têm. Foi com isso em mente que a Professora Lilian Pires e o Professor Felipe Chiarello estenderam para fora dos muros da universidade suas pesquisas, propostas e soluções possíveis para regularização fundiária. A presente obra coroa a pesquisa e as atividades até agora realizadas e apresenta aos leitores temas atuais e fundamentais para compreender a organização social, a ocupação e regularização fundiária e outros temas a esses correlatos.
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Autor: Felipe Chiarello
