Estou aqui para recomendar o livro "Novo perfil da regulação estatal: Administração pública de resultados e análise de impacto regulatório" de Rafael Carvalho Rezende Oliveira. É uma obra indispensável para entender a regulação do Estado no mundo moderno. O livro aborda de forma profunda a regulação estatal e seu impacto na sociedade, desenvolvendo um importante argumento de que a regulação eficiente é fundamental para alcançar os objetivos do Estado.
O autor faz uso de diversas fontes, como artigos, decisões judiciais, pesquisas, estudos de caso e experiências práticas para provar seu argumento. Além disso, oferece uma visão abrangente sobre as tendências globais na regulação estatal. O leitor terá a oportunidade de adquirir uma compreensão profunda e detalhada do papel da regulação estatal e de seus efeitos na sociedade.
O livro também aborda como a administração pública de resultados pode melhorar a eficácia da regulação estatal, bem como a análise de impacto regulatório. Esses tópicos são abordados de forma clara e concisa, tornando a leitura acessível para aqueles que não são especialistas no assunto. Além disso, ele oferece uma variedade de exemplos de regulação eficiente, para que os leitores possam aplicar essas técnicas em seus próprios contextos.
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Esta obra tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito comparado e nacional, analisando-se as principais transformações do Direito administrativo nos últimos anos. O novo perfil da regulação estatal é marcado pela efetivação de técnicas e instrumentos de governança, tais como: o aperfeiçoamento do desenho institucional das agências reguladoras para diminuir o risco de “captura”; a instituição de índices de qualidade regulatória; a regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge); a celebração de acordos decisórios ou substitutivos; o reforço da legitimidade da decisão regulatória por meio da participação e do planejamento; o diálogo das agências reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e o diálogo inter-regulatório e social. Ao final, propõe-se a institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de governança regulatória no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a garantir maior eficiência e legitimidade aos atos regulatórios. “Você até pode pensar que o Rafael Oliveira é só um bem-sucedido professor de Direito administrativo, com livros e cursos campeões de audiência, mas ele é mais do que isso. Rafael é, também, o elo perdido entre a alta-costura do Direito administrativo – o Direito administrativo dos programas de pós-graduação, dos artigos-Qualis-A1 –; a moda de design (na experiência do Rio de Janeiro, representada por candidatos participantes de concursos tradicionalmente exigentes na matéria, como o da Procuradoria do Estado); e o prêt-à-porter (graduandos em geral). Em sua carreira, Rafael Oliveira se dedicou a popularizar sem trivializar”. José Vicente Santos de Mendonça
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