Eu recomendo o livro "Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil" de Carlos Roberto de Oliveira a todos aqueles interessados em entender melhor as mudanças que estão acontecendo no setor de saneamento básico do Brasil. O livro fornece uma descrição detalhada sobre as novas leis e regulamentações que foram criadas para fomentar a modernização e a qualidade dos serviços de saneamento básico no país. O autor explica de maneira clara e direta os principais temas abordados para que o leitor possa compreender os elementos fundamentais da nova Lei do Saneamento Básico e da sua importância para o Brasil. Além disso, o autor também aborda de maneira direta e aprofundada os principais desafios relacionados ao Planejamento, Gestão e Financiamento dos Serviços de Saneamento Básico.
O livro também fornece uma visão das vantagens e desvantagens do novo marco, bem como as principais diretrizes para a sua implementação, de forma a assegurar seu cumprimento. Ele também discute os principais fatores que contribuem para o custo de execução dos serviços de saneamento básico, bem como as estratégias para a redução dos custos. Além disso, o autor discute o papel do setor privado na execução dos serviços de saneamento básico, mostrando como os interesses de todas as partes envolvidas devem ser considerados para garantir o sucesso do novo marco do saneamento básico no Brasil.
Para aqueles que desejam ter uma visão aprofundada sobre o assunto e os desafios enfrentados pelo setor de saneamento básico no Brasil, "Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil" é uma excelente fonte de referência. O livro é escrito de modo acessível e didático, tornando-se assim uma leitura agradável e rica de conhecimento. Recomendo que todos aqueles interessados em entender melhor as mudanças que estão acontecendo no setor de saneamento básico no Brasil leiam o livro “Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil” de Carlos Roberto de Oliveira.
A Lei 14.026, de 15.07.2020, atualizou o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, instituído pela Lei 11.445/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Para ajustar essa alteração ao ordenamento jurídico, introduziu modificações na Lei 9.884/2000, de 17.07.2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico; na Lei 10.768, de 19.11.2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; na Lei 11.107, de 06.04.2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; na Lei 12.305, de 02.08.2010, para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; na Lei 13.089, de 12.01.2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação a unidades regionais e a Lei 13.529, de 04.12.2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
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