Eu recomendo o livro "Novo Direito Intertemporal Brasileiro: da Retroatividade das Leis Civis" de Mario Luiz Delgado Regis. Ele fornece uma análise aprofundada dos princípios e regras de direito intertemporal brasileiro, bem como uma descrição detalhada dos princípios relevantes na área. O livro oferece uma visão clara e detalhada das diversas questões relacionadas ao direito intertemporal brasileiro, abrangendo desde a história do direito intertemporal e suas origens, até a evolução das leis intertemporais brasileiras e seus princípios fundamentais. Além disso, o autor dá uma discussão cuidadosa sobre o princípio da anualidade e a análise da retroatividade das leis civis. A obra contém também contribuições significativas para a compreensão do direito intertemporal brasileiro, incluindo discussões sobre a natureza e a aplicação das regras de direito intertemporal na prática. Além disso, o livro inclui um conjunto de exemplos práticos, que oferecem um bom entendimento das questões discutidas.
Em suma, o livro de Mario Luiz Delgado Regis é um excelente guia para aqueles que desejam se aprofundar no direito intertemporal brasileiro. Ele oferece um tratamento detalhado dos diferentes tópicos relacionados com o direito intertemporal, abrangendo tópicos como o princípio da anualidade, a retroatividade das leis civis e os principais princípios do direito intertemporal. Este livro é uma excelente leitura para todos os interessados em direito intertemporal e ajudará a desenvolver novas perspectivas na área.
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O direito intertemporal sempre despertou a curiosidade e o interesse do operador do Direito: com o advento de uma lei nova, qual a extensão da eficácia da lei anterior? Como são resolvidos os conflitos entre a lei nova e a lei antiga? Quais são os limites à retroatividade de uma lei, ou seja, até que ponto ela pode ter efeito sobre o passado ou mesmo modificá-lo? Entendido como uma ciência jurídica (e por que não autônoma?), o direito intertemporal é o direito do entre-tempos, que servirá para atenuar o rigor do tempo jurídico que normalmente corta a realidade sem se preocupar com o curso das situações da vida.
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