Eu recomendo fortemente o livro de Paulo Sergio Barbosa de Oliveira, “Novas proposições para legislação penal: justificativas e implicações do Rigor Penal no cenário brasileiro Pós – 1988”. Este livro oferece uma análise profunda do sistema penal brasileiro desde 1988 e dá um passo importante em direção à compreensão das mudanças ocorridas nos últimos 30 anos. O autor aborda temas importantes como o sistema de investigação criminal, a punição e as sanções penais, as leis penais, a reforma do sistema prisional e o papel da justiça criminal. Ele explora as implicações das mudanças legislativas e das decisões judiciais nos direitos e deveres dos brasileiros. Além disso, Barbosa de Oliveira oferece uma visão holística das reformas legais, discutindo muitos outros assuntos importantes relevantes para as decisões judiciais brasileiras. O livro é bem escrito e organizado, tornando-o fácil de ler e compreender. É uma obra essencial para qualquer estudante ou profissional de direito interessado em entender as mudanças ocorridas no sistema penal brasileiro. Além disso, o livro é importante para aqueles que desejam se familiarizar com os princípios e fundamentos da lei penal no Brasil. Eu recomendo "Novas proposições para legislação penal: justificativas e implicações do Rigor Penal no cenário brasileiro Pós – 1988" de Paulo Sergio Barbosa de Oliveira para todos aqueles que querem aprender e compreender as mudanças recentes no sistema penal brasileiro.
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Este trabalho busca discutir as proposições relativas à legislação penal, com as justificativas e implicações do rigor da pena no cenário brasileiro pós-1988. Para situar o debate, analisamos as posições existentes sobre a pena – punitivistas e minimalistas –, bem como o sistema penal ao longo do tempo. Com o aumento da criminalidade, cada vez maior, na sociedade brasileira, a postura pelo endurecimento da pena passou a ser discurso corrente, como salvação para os problemas enfrentados. Nossa análise procura situar essas posições nas propostas de projetos dos legisladores, para examinar o sistema punitivo brasileiro e suas repercussões como políticas de controle do aumento da criminalidade.
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