Eu recomendo leitura do livro "Nova Lei do Cadastro Positivo: comentários à Lei 12.414, com as alterações da lei complementar n. 166/2019 e de acordo com a LGPD" de Leonardo Roscoe Bessa para aqueles que desejem aprofundar seu conhecimento sobre a lei do cadastro positivo. O livro é um guia completo sobre a lei, desde a sua origem até as últimas alterações.
O livro abrange todos os principais temas relacionados ao cadastro positivo, como definições, regras, aplicação, direitos, deveres e responsabilidades dos consumidores. O autor também aborda questões controversas e relevantes relacionadas à Lei do Cadastro Positivo, como a regularização de dívidas, o acesso a crédito, a análise de crédito e a proteção de dados.
Outro ponto forte do livro é a sua análise das alterações recentes na Lei do Cadastro Positivo, incluindo a Lei Complementar 166/2019. O autor explica como essas alterações afetam os direitos e deveres dos consumidores, bem como a forma como as instituições financeiras lidam com o cadastro positivo.
Por fim, o livro também examina o impacto da LGPD no cadastro positivo, abordando as principais questões para a proteção dos dados e a transparência que a lei estabelece. Além disso, Leonardo Roscoe Bessa identifica e discute alguns dos problemas enfrentados pelas instituições financeiras e pelos consumidores com a entrada em vigor da nova lei.
Em suma, o livro "Nova Lei do Cadastro Positivo: comentários à Lei 12.414, com as alterações da lei complementar n. 166/2019 e de acordo com a LGPD" é uma excelente fonte de informações para aqueles que desejam estar atualizados sobre a legislação vigente. Recomendo a leitura deste livro para todos aqueles que desejam saber mais sobre o cadastro positivo.
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A Lei Complementar 166, publicada em 09 de abril, altera substancialmente a Lei 12.414/11, conhecida como Lei do Cadastro Positivo. Visto que mais da metade da norma foi modifi cada, é possível falar na existência de uma Nova Lei do Cadastro Positivo. Paralelamente, em agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) que representa o tão esperado marco legal na proteção de dados no Brasil.A presente obra analisa – de modo inédito – este cenário normativo com foco na nova forma de tratamento de dados pessoais pelo mercado de proteção ao crédito. Passados mais de 7 (sete) anos da primeira lei, percebeu-se que a adesão voluntária do consumidor ao cadastro positivo (modelo opt in) representou menos do que 10% (dez por cento) dos potenciais tomadores de crédito no país. Com a Nova Lei do Cadastro Positivo, que inclui automaticamente todos os consumidores, pessoas naturais e jurídicas, (modelo opt out), estima-se que algo em torno de 140 milhões de pessoas integrarão o cadastro. O novo diploma legal estabelece uma série de direitos e deveres a todos os atores do mercado de crédito (consumidor, banco de dados, fornecedores e consulentes). O livro, a par de realizar discussão teórica sobre direitos da personalidade, privacidade, proteção de dados e fundamentos econômicos da nova lei (primeira parte), comenta artigo por artigo (segunda parte), com o propósito de defi nir o sentido, o alcance e as repercussões da Nova Lei do Cadastro Positivo.
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