Eu recomendo que você leia o livro "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: principais diretrizes e mudanças" de Celso Spitzcovsky. O livro é um dos mais completos e inovadores no campo de direito público. É extremamente útil para quem trabalha ou estuda no setor. Ele aborda as principais diretrizes e mudanças da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Também ajuda o leitor a entender como o sistema prevê segurança jurídica e eficiência na execução de contratos de licitação para os contratantes. Spitzcovsky aborda, de forma clara e detalhada, direitos e deveres de licitantes, licitantes, contratantes, órgãos de controle e administradores públicos. Além disso, o autor analisa as principais inovações do código de licitações e de contratos administrativos.
O autor aborda conceitos importantes e complexos, como a teoria da boa-fé, a teoria dos princípios, os princípios gerais e o controle dos atos administrativos. O livro também oferece um estudo aprofundado das alterações da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, incluindo as principais mudanças, a nova disciplina de contrato e a nova regra de concorrência.
O livro de Celso Spitzcovsky oferece análises completas sobre as principais questões relacionadas às licitações e aos contratos administrativos. Ele fornece ao leitor informações claras sobre os diversos aspectos da lei, desde a disciplina dos contratos, até os procedimentos de execução. É uma obra essencial para qualquer profissional que trabalha com licitações e contratos administrativos. Portanto, recomendo fortemente que você leia esse livro.
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A Lei n. 14.133, de 2021, sancionada em 01 de abril, estabelece as novas regras gerais para licitações e contratos no âmbito das administrações públicas Federal, Estadual e Municipal, substituindo a Lei n. 8.666 de 1993, a Lei do Pregão (Lei n. 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC ¿ Lei n. 12.462/2011).Uma das inovações da lei são os novos dispositivos no Código Penal que tipificam crimes em licitações, acrescentando o capítulo ¿Dos Crimes em Licitações e Contratos¿, e a exigência do seguro-garantia para grandes obras com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a Administração.O autor ao analisar os dispositivos realiza uma reflexão entre os diplomas legais que ainda estão em vigor pelo período de 2 anos.
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Autor: Celso Spitzcovsky
