Eu recomendo muito o livro "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" de Rafael Carvalho Rezende Oliveira. É uma obra extremamente bem estruturada, completa e abrangente para quem deseja entender a Lei 8.666/93 e as recomendações mais práticas de sua aplicação.
O livro discute o tema de forma clara e objetiva, desde o princípio das licitações até as conseqüências da não observância das normas contidas na lei. O autor trata dos principais princípios jurídicos envolvidos, bem como das premissas sobre as quais se baseiam as licitações e os contratos administrativos. Além disso, o autor aborda detalhadamente todos os aspectos do processo de licitação, desde a preparação até a assinatura do contrato.
A obra ainda contém uma descrição detalhada de cada etapa da licitação, incluindo a fase de planificação, a preparação do edital, a análise das propostas e a análise dos resultados. Para além disso, o livro contém uma discussão acerca das possíveis recursos que podem ser utilizados caso alguma questão seja contestada.
O autor dá ainda ênfase à importância das práticas de compliance nas licitações e prestação de contas, para que as contratações públicas sejam realizadas de forma correta e transparente. A lei e seus princípios são discutidos com clareza e profundidade, mas com a linguagem simples e acessível, permitindo que a leitura seja fácil e intuitiva.
A obra é, portanto, fundamental para quem deseja compreender os pressupostos da Lei 8.666/93 e as consequências de sua aplicação. É uma leitura indispensável para profissionais do setor público e privado, advogados, contadores, profissionais da área de compliance ou para quem queira adquirir os conhecimentos necessários para atuar nas licitações e contratos administrativos.
Eu recomendo muito o livro "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" de Rafael Carvalho Rezende Oliveira. É uma obra extremamente completa, que trata de modo abrangente e objetivo dos principais aspectos da lei, de forma clara e acessível.
Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal.A partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações.A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continua em vigor por mais dois anos, a contar da publicação da nova lei, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que foram revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.?Leia mais
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