Eu recomendo o livro "Nova Lei de Improbidade Administrativa; Inspirações e Desafios (IDP)" de Gilmar Ferreira Mendes. É um livro interessante e abrangente sobre a nova lei de improbidade administrativa, com uma variedade de contribuições originais e perspicazes sobre a temática.
A obra apresenta uma excelente análise das principais mudanças e inovações trazidas pela nova lei, a partir da perspectiva de Gilmar Ferreira Mendes. Seu foco principal é o aperfeiçoamento do sistema de provas e investigações da improbidade administrativa, além de abordar questões referentes à responsabilidade civil e criminal do ente público.
O livro é direcionado principalmente aos operadores do direito, ao judiciário e ao legislativo, mas de forma geral é acessível para todos aqueles que desejam se aprofundar no tema. A leitura permite aos leitores obter um melhor entendimento do conceito de improbidade administrativa e suas principais implicações.
Além disso, na obra há a presença de um notável conjunto de contribuições de autores diferentes, que complementam o trabalho do autor. As discussões abordam temas tais como a responsabilidade civil e criminal, o contraditório, os princípios fundamentais da improbidade administrativa e o uso da tecnologia da informação na luta contra a corrupção.
O livro de Gilmar Ferreira Mendes é uma obra de grande interesse, especialmente para aqueles que desejam se aprofundar no tema da nova Lei de Improbidade Administrativa. Além de oferecer um conteúdo rico e detalhado, o livro traz ainda contribuições significativas para a discussão sobre o tema. Portanto, recomendo a leitura de quem deseja se familiarizar com a nova Lei de Improbidade Administrativa.
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O texto original da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, era objeto de reiteradas críticas pela abstração dos conceitos punitivos, excessiva flexibilidade procedimental, ausência de critérios de dosimetria das sanções, além de ineficiência na proteção da moralidade administrativa. Um cenário de insegurança jurídica e desincentivo para o exercício das complexas funções públicas. Daí surgiu a Lei nº 14.230/2021, denominada Nova Lei de Improbidade Administrativa. A nova legislação visa preservar o poder de decisão do gestor público e focar a repressão nos casos graves que realmente justificam o poder punitivo estatal. O livro apresenta toda essa trajetória com profunda densidade teórica e extenso conhecimento prático. Grandes especialistas no assunto – advogados, magistrados, procuradores e professores – detalham, a partir de diferentes perspectivas, o porquê da nova lei e como enfrentar os desafios que dela surgirão.Leia mais
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