Eu recomendo o livro "Normas Fundamentais e Nulidades no Processo Civil" de José Franklin de Sousa para aqueles interessados em estudar o direito processual civil. O livro é escrito por um professor experiente e bem conhecido no direito processual, o que garante sua qualidade e credibilidade. O conteúdo é bem estruturado e aborda tópicos importantes relacionados às normas fundamentais e nulidades no processo civil. O livro é dividido em três seções, cada uma trazendo uma discussão sobre um tópico específico. Por exemplo, a seção 1 trata do direito processual como um sistema autônomo, enquanto a seção 2 discute as normas fundamentais e a seção 3 aborda as nulidades no processo civil. O conteúdo é explicado de maneira clara e completa, o que o torna ainda mais atraente para os estudantes. Além disso, o autor traz exemplos interessantes para ilustrar seus pontos de vista. A leitura é enriquecida ainda mais com as anotações sobre a prática processual, que são úteis para professores e alunos. O livro é um guia de fácil leitura e entendimento para aqueles que desejam adquirir conhecimento sobre as normas fundamentais e nulidades no processo civil. Recomendo a obra a todos aqueles que desejam aprender mais sobre este assunto.
O início do constitucionalismo processual brasileiro derivou da percepção de que o fenômeno processual não mais poderia (nem deveria) ser compreendido como um fim em si mesmo, nada obstante, sublinhe-se, a primeira fase da aludida constitucionalização tenha, ao fim e ao cabo, laborado com pouco mais do que a singela noção de subserviência do instrumento aos desígnios constitucionais, vislumbrando-se em toda e qualquer matéria de natureza processual, caráter meramente instrumental. A eclosão da tese da eficácia imediata dos direitos fundamentais, aliada a percepção do compromisso, firmado pelos ordenamentos jurídicos contemporâneos, com a promoção da dignidade despertaram a melhor doutrina para a imprescindibilidade de uma releitura dos ordenamentos processuais. Uma segunda fase dessa evolução (a partir da qual se supera a modesta lembrança de que o Direito Processual deve deferência à Constituição) propõe-se a orientar uma (re)leitura – do fenômeno processual – comprometida com a concreção dos direitos fundamentais. Parte-se, nessa quadra, da noção de que o processo deva, sobretudo, revelar-se instrumento apto a salvaguardar a promessa do ordenamento material, pena de não cumprir com sua principal tarefa, sem, porém, cingi-lo à ideia de ramo do direito responsável, tão somente, pela criação de direito meio. Reconhece-se, por assim dizer, a existência de um modelo constitucional de processo (a) comprometido com a concreção dos direitos fundamentais substanciais (mas também revelador de outras posições jurídicas, de idêntica natureza, inerentes, única e exclusivamente, ao mundo do processo); e, por definição, (b) soberano em relação aos ditames processuais infraconstitucionais. Admite-se, contemporaneamente, segundo tal linha de pensamento, haver um rol de direitos, igualmente fundamentais, que, ainda que tenham valia/aplicação limitada ao fenômeno processual, isto é, sensíveis apenas no e em razão do processo, compõem, ao lado de outros tantos, o núcleo das posições jurídicas mínimas asseguradas aos cidadãos, devendo, em tudo e sempre, orientar interpretações, bem como a regulamentação de quaisquer regimes processuais, independentemente de sua natureza.
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