Eu recomendo o livro 'Normas Fundamentais e Aplicação no Processo Civil' de José Franklin de Sousa. O livro é bem escrito e aborda os principais tópicos da área do direito processual civil.
A obra trata, especialmente, dos princípios fundamentais da parte geral do Processo Civil, além dos princípios específicos relativos ao processo de execução e a outros ramos do direito processual. O autor aborda com muita profundidade cada tema, de maneira clara e concisa.
O livro é dividido em três partes: a primeira parte aborda a parte geral do direito processual civil, os princípios que estruturam o processo civil. A segunda parte discute o processo de execução, incluindo sua fundamentação, meios processuais e regime de execução. A terceira parte trata dos processos especiais, como o processo de tutela coletiva, o processo de insolvência e o processo de arbitragem.
Vale destacar a qualidade da escrita do autor. O conteúdo que é apresentado é extremamente claro, de maneira que é acessível para todos os públicos. Além disso, há muitos exemplos e ilustrações que ajudam os leitores a entender melhor os conceitos apresentados.
Todos aqueles que estão interessados em conhecer melhor o direito processual civil devem ler esse livro. Os profissionais do direito, os estudantes e aqueles que desejam conhecer os princípios que regem o processo civil encontrarão nesse livro informações muito importantes para a compreensão dessa área do direito.
Eu recomendo o livro 'Normas Fundamentais e Aplicação no Processo Civil' de José Franklin de Sousa. É uma obra extremamente bem escrita que aborda os principais temas do direito processual civil de uma maneira clara e concisa. É um livro que deve ser lido por todos aqueles que desejam conhecer melhor essa área do direito.
O início do constitucionalismo processual brasileiro derivou da percepção de que o fenômeno processual não mais poderia (nem deveria) ser compreendido como um fim em si mesmo, nada obstante, sublinhe-se, a primeira fase da aludida constitucionalização tenha, ao fim e ao cabo, laborado com pouco mais do que a singela noção de subserviência do instrumento aos desígnios constitucionais, vislumbrando-se em toda e qualquer matéria de natureza processual, caráter meramente instrumental. A eclosão da tese da eficácia imediata dos direitos fundamentais, aliada a percepção do compromisso, firmado pelos ordenamentos jurídicos contemporâneos, com a promoção da dignidade despertaram a melhor doutrina para a imprescindibilidade de uma releitura dos ordenamentos processuais. Uma segunda fase dessa evolução (a partir da qual se supera a modesta lembrança de que o Direito Processual deve deferência à Constituição) propõe-se a orientar uma (re)leitura – do fenômeno processual – comprometida com a concreção dos direitos fundamentais. Parte-se, nessa quadra, da noção de que o processo deva, sobretudo, revelar-se instrumento apto a salvaguardar a promessa do ordenamento material, pena de não cumprir com sua principal tarefa, sem, porém, cingi-lo à ideia de ramo do direito responsável, tão somente, pela criação de direito meio. Reconhece-se, por assim dizer, a existência de um modelo constitucional de processo (a) comprometido com a concreção dos direitos fundamentais substanciais (mas também revelador de outras posições jurídicas, de idêntica natureza, inerentes, única e exclusivamente, ao mundo do processo); e, por definição, (b) soberano em relação aos ditames processuais infraconstitucionais. Admite-se, contemporaneamente, segundo tal linha de pensamento, haver um rol de direitos, igualmente fundamentais, que, ainda que tenham valia/aplicação limitada ao fenômeno processual, isto é, sensíveis apenas no e em razão do processo, compõem, ao lado de outros tantos, o núcleo das posições jurídicas mínimas asseguradas aos cidadãos, devendo, em tudo e sempre, orientar interpretações, bem como a regulamentação de quaisquer regimes processuais, independentemente de sua natureza.
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