Eu recomendo o livro "Noções de Direito Militar" de Ademir Antonio Minani para aqueles que procuram entender o direito militar brasileiro. Escrito em linguagem clara e concisa, o livro trata dos fundamentos, dos princípios e dos aspectos jurídicos do sistema militar brasileiro. O livro detalha como a lei militar se relaciona com a lei civil, bem como os direitos e deveres dos militares e civis. Aborda também as peculiaridades do Estado de Direito na Força Armada; os princípios constitucionais que regem o direito militar; os princípios dos direitos humanos; a disciplina militar e seus preceitos; e as sanções aplicadas aos militares. Além disso, o livro trata dos direitos e deveres dos militares em relação ao serviço militar, à obrigatoriedade de serviço militar, às organizações militares, às fontes de direito militar e às regras de direito penal militar.
Noções de Direito Militar é uma obra excelente para aqueles que estão interessados em conhecer profundamente o direito militar brasileiro. O livro é atualizado, acessível e abrangente. Minani aborda o assunto de uma forma clara e direta, mostrando como o direito militar se relaciona com o direito civil. É um livro que deve estar em qualquer biblioteca de juristas ou estudiosos do direito militar.
Recomendo fortemente este livro aos estudantes e profissionais que querem começar a estudar o direito militar. A linguagem adotada para abordar o tema é acessível e direta, o que torna o livro uma boa escolha para iniciantes. O livro também pode ser usado como referência para aqueles que já têm alguma experiência com o direito militar, pois aborda os principais assuntos de forma clara e completa.
Noções de Direito Militar de Ademir Antonio Minani é uma ferramenta valiosa para os estudiosos e profissionais do direito militar no Brasil. É um livro atualizado, acessível e abrangente que aborda com clareza os principais assuntos relacionados ao direito militar. Recomendo fortemente este livro para aqueles que estão interessados em estudar o direito militar brasileiro.
Esta obra trata de um ramo especial do Direito que atualmente é desconhecido dos estudantes da matéria, haja vista que esta disciplina não é ministrada nos cursos regulares das universidades públicas e privadas brasileiras. O Direito Militar é aplicado aos integrantes das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições que devem obediência e respeito às regras impostas pelo Código Penal Militar e pelo Código de Processo Penal Militar. O Direito Militar desperta o interesse das pessoas porque cuida de uma categoria de funcionários públicos que são considerados como sendo funcionários especiais, que possuem prerrogativas e deveres especiais e que têm o direito de serem processados e julgados perante uma Justiça Especial, que é a Justiça Militar da União ou a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal. O conteúdo exposto neste livro traz as noções básicas sobre a matéria, sobretudo, acerca dos reflexos oriundos da promulgação da Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, que alterou recentemente, a redação do Código Penal Militar. O objetivo deste trabalho é servir de subsídio ao estudante de Direito que pesquisa acerca de um ramo diferenciado da matéria, ao militar que exerce as funções de Polícia Judiciária-Militar, ao candidato em concurso público e aos amantes da leitura de forma geral.
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