Eu recomendo o livro Neutralidade Fiscal: Tributação e Livre Concorrência de Fellipe Cianca Fortes com muita ênfase. Estou impressionado com o tema particularmente interessante que o autor aborda, a saber: o que é a neutralidade fiscal.
Neutralidade fiscal significa que a tributação é igual para todos os contribuintes. Isso significa que todos têm acesso à mesma base de tributação, sem qualquer distinção. Isso significa que não há nenhum imposto que favoreça algumas empresas em relação a outras.
O livro discute a forma como a neutralidade fiscal afeta a livre concorrência. Mostra como ela ajuda a garantir que as empresas tenham acesso aos mesmos incentivos fiscais, o que reduz os incentivos para a concorrência desleal. O livro também discute algumas das questões legais envolvidas na neutralidade fiscal.
Além disso, o livro aborda outros temas importantes, como a prática da evasão fiscal e da elisão fiscal. Ele explica como as empresas podem usar muitas ferramentas para tentar evitar o pagamento de impostos. Ele mostra que a neutralidade fiscal é ainda mais importante para evitar que as empresas usem tais ferramentas para evitar o pagamento de impostos.
Eu recomendo fortemente este livro para quem deseja conhecer mais sobre a neutralidade fiscal e seus impactos na livre concorrência. Ele fornece uma compreensão profunda e detalhada sobre o assunto, bem como uma visão geral dos desafios que enfrentamos para garantir a neutralidade fiscal.
Em suma, este livro é uma leitura obrigatória para aqueles interessados em conhecer mais a fundo a neutralidade fiscal e como ela afeta a livre concorrência. Estou muito satisfeito por ter lido este livro e recomendo a leitura a todos.
Eros Roberto Grau, em sua obra A Ordem Econômica na Constituição de 1988, afirma categoricamente que “não se interpreta a Constituição em tiras, aos pedaços”. A divisão didática do texto constitucional em ramos não pode transbordar para a interpretação e aplicação das normas jurídicas, de modo que o conteúdo de todo e qualquer princípio ou regra deve ser construído à luz do ordenamento em sua completude, como um sistema uno e indissociável. A competência tributária fundamenta-se não somente no regramento denominado Sistema Tributário Nacional, mas também na chamada Ordem Econômica, cujos princípios se voltam tanto para os particulares, quanto para o Estado, onde se inclui inexoravelmente a atividade tributária. A Constituição Federal assegura a livre concorrência como um dos princípios conformadores da livre iniciativa, garantia tal que, aplicada à normas tributárias, traduz-se no Princípio da Neutralidade Fiscal: os tributos não devem interferir no mercado e na tomada de decisão dos agentes econômicos, ou, fazendo-o, que o seja de forma mínima e indistinta, sem exceções determinantes, de modo a não influenciá-los diretamente ou impactar a dinâmica do sistema econômico.
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