O livro "Negócios Jurídicos Processuais no Ministério Público: Limites e Possibilidades" de Moisés Casarotto é uma obra interessante e recomendada para aqueles interessados em compreender melhor o cenário jurídico dos negócios processuais no Ministério Público. O livro aborda diversos temas de forma aprofundada, discutindo os temas jurídicos de forma clara e objetiva, destacando as principais questões e discussões na área.
A obra traz informações importantes para aqueles que buscam compreender os limites e possibilidades de negócios processuais no Ministério Público, assim como também fornecendo uma visão ampla sobre as principais questões jurídicas nesta área. Além disso, o autor também aborda algumas questões relacionadas aos processos jurisdicionais, incluindo o papel do Ministério Público, as relações entre o Ministério Público e o Judiciário, entre outros.
O livro também oferece uma análise abrangente dos princípios da legalidade, da unidade, da segurança jurídica, da equidade e da imparcialidade, assim como sua aplicabilidade no contexto de negócios processuais. Além disso, o autor também discute as implicações e responsabilidades dos órgãos que atuam no processo de negócios processuais, bem como os direitos e deveres dos cidadãos nesta área.
Em suma, o livro "Negócios Jurídicos Processuais no Ministério Público: Limites e Possibilidades" de Moisés Casarotto é uma obra recomendada para aqueles que desejam compreender melhor sobre a área de negócios processuais no Ministério Público. O autor aborda diversos tópicos importantes na área, oferecendo uma análise completa e profunda sobre o assunto. Recomendo a leitura deste livro para aqueles interessados em compreender melhor o tema.
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O livro aborda, inicialmente, toda a parte teórica sobre os negócios processuais, desde seus aspectos históricos, sua definição, classificação e regime jurídico, bem como o controle judicial e as formas de extinção das convenções processuais. Após, explana os aspectos teóricos do Ministério Público, como a sua origem e desenvolvimento, sua conformação constitucional, suas atribuições judiciais e extrajudiciais.Por fim, analisa a celebração dos negócios processuais pelo Ministério Público, destacando a questão de sua admissibilidade, a sua celebração na fase judicial ou de forma prévia, os limites a serem observados e as possibilidades de evolução com o instituto.Com efeito, os negócios processuais são um importante instrumento de participação democrática das partes no processo, especialmente após o CPC/2015, pois permitem às partes, dentro dos limites legais, o autorregramento da vontade, ou seja, criar normas processuais para surtir efeito dentro de determinado processo. Assim, o Ministério Público, no exercício de suas atribuições, pode e deve celebrar convenções processuais judiciais ou extrajudiciais, pois a negociação processual concretiza sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, bem como as normas fundamentais do CPC/2015, que visam garantir o acesso à ordem jurídica justa, adequada e tempestiva.
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Autor: Moisés Casarotto
