Eu recomendo o livro Municipalização da Execução da Pena: alternativa para o Sistema Penitenciário Brasileiro, de Carlos Lélio Lauria Ferreira. Este livro aborda a necessidade urgente de desenvolver um sistema penitenciário adequado para o Brasil. O autor apresenta uma forma de abordar o sistema de execução penal através da municipalização. O livro fornece uma visão ampla sobre o sistema penitenciário brasileiro, explorando as forças e as fraquezas da abordagem municipal da execução da pena.
Ferreira apresenta um modelo inovador para a municipalização da execução da pena, abordando questões como reformas do sistema penitenciário, o papel das autoridades municipais, o financiamento de serviços penitenciários e o desenvolvimento de novos programas. O autor faz uso de dados relevantes para apresentar seu argumento, incluindo pesquisas, estatísticas, e estudos de caso. Sua análise perspicaz da execução da pena no Brasil mostra a necessidade de reformas urgentes para melhorar a eficácia e a eficiência do sistema.
Este livro é uma ótima leitura para qualquer pessoa interessada em conhecer melhor o sistema penitenciário brasileiro e suas deficiências. Os temas abordados fornecem informações valiosas para todos que buscam entender o sistema e para quem deseja aprimorá-lo. Estou certo de que este livro será útil para acadêmicos, profissionais e políticos envolvidos com o sistema penitenciário brasileiro.
Em suma, recomendo vivamente Municipalização da Execução da Pena: alternativa para o Sistema Penitenciário Brasileiro, de Carlos Lélio Lauria Ferreira. O livro fornece uma abordagem robusta e inovadora para o sistema penitenciário brasileiro, com dados precisos e análise crítica. É uma obra essencial para aqueles que procuram melhorar o sistema penitenciário brasileiro e para aqueles que desejam entender melhor o tema.
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A presente obra proporciona ao leitor um estudo de forma abrangente acerca da municipalização da execução da pena em perspectiva constitucional, utilizando-se de modelos já adotados na área da educação e do trânsito e, de forma especial, em algumas áreas da saúde, além de demonstrar que, mesmo a despeito do tratamento tímido na doutrina e a manifestação espargida da jurisprudência brasileira, a municipalização da execução da pena é a proposta mais factível e eficaz para arrostar a grave crise por que passa o sistema penitenciário brasileiro. A obra foi construída a partir da coleção de observações extraídas do funcionamento do sistema penitenciário brasileiro, em que despontam dois protagonistas: União e estados. Seja por falta de conhecimento acerca da responsabilidade dos municípios no âmbito do sistema prisional ou facilidade para se esquivar de oferecer soluções, o fato é que o tema jamais mereceu aprofundamento na academia ou na prática da execução penal. Contudo, esta obra se torna peça fundamental para a compreensão do complexo sistema de cumprimento de pena, para a conscientização da sociedade e mobilização das municipalidades para a participação comunitária mais efetiva nos programas de reintegração social de condenados.?
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