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A abordagem deste livro é extremamente abrangente. O autor aborda os principais temas relacionados à família e às mudanças na legislação brasileira, como a Lei 5.478/68 (que trata dos direitos de pensão por morte). Além disso, o autor também aborda questões relacionadas à justiça e às normas jurídicas vigentes, bem como ao impacto social dos direitos à pensão por morte.
Dentro deste tema, o autor trata ainda sobre as implicações da multiparentalidade socioafetiva na pensão por morte. Ele discute as implicações da aplicação da lei em relação às famílias monoparentais e aborda as questões de direitos e deveres que surgem nesse contexto.
Além disso, o autor também aborda os desafios que surgem com a multiparentalidade, como as questões de custódia e de guarda das crianças. Ele discute também as formas de garantir a proteção dos direitos e deveres das crianças enquanto beneficiárias da pensão por morte.
Este livro é extremamente informativo e útil para qualquer pessoa que deseja saber mais sobre a multiparentalidade, os direitos da pensão por morte e as implicações jurídicas relacionadas. Os leitores encontrarão uma abordagem detalhada e informativa sobre o tema.
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O presente trabalho busca elencar a repercussão da multiparentalidade socioafetiva no âmbito previdenciário, especialmente no benefício de pensão por morte, com o objetivo de esclarecer as suas condições de acesso, bem como os efeitos práticos que tal reconhecimento pode produzir no âmbito previdenciário. Para tanto, será realizado previamente um estudo das regras gerais que norteiam o benefício de pensão por morte, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e do reconhecimento da multiparentalidade através da jurisprudência. Após, os dois pontos tratados serão relacionados para o fim de verificar os problemas práticos que o reconhecimento da multiparentalidade acarreta na concessão do benefício ora discutido.
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