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O livro oferece uma visão crítica do cenário atual do Ministério Público e dos desafios enfrentados pelos membros do Ministério Público na aplicação da proteção eficiente. Ele mostra como os princípios da proteção eficiente podem ser aplicados de forma eficaz com base na lei e nos direitos humanos.
O livro fornece uma compreensão de como o Ministério Público pode melhorar sua aplicação da proteção eficiente e, assim, proteger os direitos humanos e a justiça social. Ele aborda questões importantes, como a independência do Ministério Público, a transparência na aplicação da lei e o papel das autoridades judiciais na proteção dos direitos humanos.
Um dos pontos fortes deste livro é que ele fornece recursos para ajudar os membros do Ministério Público a entender melhor o princípio da proteção eficiente. Ele contém modelos de políticas, orientações para a tomada de decisão e práticas recomendadas para a aplicação da proteção eficiente. Também inclui estudos de caso e análises que mostram como o princípio da proteção eficiente pode ser aplicado em situações jurídicas específicas.
Finalmente, o livro fornece informações úteis sobre como os membros do Ministério Público podem melhorar a aplicação da proteção eficiente. Ele fornece estratégias para a preparação de documentos legais, a realização de investigações e a implementação de ações judiciais. Além disso, ele destaca a importância das melhores práticas na promoção da proteção eficiente.
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O princípio da proteção eficiente de direitos humanos vincula o Estado tanto quanto as vedações de excesso. Estas obstam o arbítrio estatal, como expressão da necessária proporcionalidade entre os ilícitos e as reações estatais diante deles.Erigem muros de contenção contra o poder punitivo estatal. Dentro deste espaço delimitado, a agência estatal assume um papel de lógica contrária: deve cumprir a promessa de operar eficientemente, protegendo todo o cidadão que sofra ofensas de bens, interesses e direitos que lhe sejam conferidos. Assim, o princípio da vedação de excesso não anula o poder punitivo, antes o limita, balizando a ideia de proporcionalidade entre ilícito e reação punitiva. Outra baliza para a proporcionalidade é a necessidade de que o poder punitivo tenha efetivo funcionamento para cumprir a promessa de proteger bens. Sob esta dúplice baliza, os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira dimensão devem ser defendidos contra o Estado e através do Estado. Ele não deve ser visto só como o inimigo dos direitos fundamentais, mas também como seu protetor e guardião.
Fábio André Guaragni
Eduardo Augusto Salomão Cambi
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Autor: Eduardo Cambi
