Recomendo o livro "Ministério Público e Políticas Públicas: fundamentos e limites da atuação ministerial na garantia dos direitos fundamentais sociais", escrito por Michelle Bruno Ribeiro. O livro trata sobre a atuação do Ministério Público no controle da legalidade das políticas públicas e na garantia dos direitos fundamentais sociais.
O livro apresenta uma abordagem original, fundamentada em análise de casos, que visa a entender a dinâmica existente entre o Ministério Público e as políticas públicas. É dividido em cinco partes que discutem, respectivamente, a atuação ministerial na defesa dos direitos sociais, o papel do Ministério Público na fiscalização das políticas públicas, os limites da atuação ministerial na garantia dos direitos fundamentais sociais, as estratégias de intervenção do Ministério Público na defesa da legalidade das políticas públicas, e, por fim, a relação entre o Ministério Público e o judiciário.
O livro é recomendado para aqueles que desejam compreender de maneira profunda o papel do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais sociais e na fiscalização das políticas públicas. Ele oferece uma abordagem original e ampla do tema, além de apresentar exemplos de casos relevantes para compreender melhor a atuação ministerial.
Além disso, o livro oferece análises profundas das estratégias de atuação ministerial na defesa da legalidade das políticas públicas, e discute as relações entre o Ministério Público e o judiciário. O livro é uma excelente fonte de informação para quem deseja compreender a complexa relação entre o Ministério Público e as políticas públicas.
Portanto, eu recomendo o livro "Ministério Público e Políticas Públicas: fundamentos e limites da atuação ministerial na garantia dos direitos fundamentais sociais" de Michelle Bruno Ribeiro. É uma leitura interessante para quem deseja compreender de maneira profunda o papel do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais sociais e na fiscalização das políticas públicas.
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Os fundamentos e limites da atuação do Ministério Público nas políticas públicas garantidoras de direitos constituem o ponto central deste livro, dedicado a construir um desenho de atuação resolutiva do Ministério Público situado entre o controle de juridicidade e o respeito a discricionariedade administrativa. Assim, a obra caminha no sentido de demonstrar que para a garantia do direitos fundamentais sociais, intrinsecamente vinculados com o regime democrático, é necessário intervir precocemente no ciclo das políticas públicas de modo a evitar a violação desses direitos, agindo como agente de accountability, fomentando a participação social direta, e também servindo como canal de interlocução entre a Administração Pública e a sociedade civil de modo que a política pública formada seja realmente um produto da vontade social, no esteio da desejada institucionalização da democracia.Leia mais
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