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O livro também aborda temas como a atuação do Ministério Público de Contas na defesa do interesse público e na prevenção de danos ao patrimônio público, bem como os processos de responsabilização administrativa e judicial. Estes são temas extremamente relevantes, uma vez que o Ministério Público de Contas tem o dever de fiscalizar, controlar e prevenir a ocorrência de irregularidades, agindo com imparcialidade e rigor. O livro também discute questões importantes relacionadas à responsabilidade dos agentes públicos e à responsabilidade do Estado na promoção da transparência e controle externo. Além disso, o livro trata de questões relacionadas ao acesso à informação pública e à defesa da imparcialidade nos julgamentos.
Em suma, o livro "Ministério Público de Contas: Perspectivas Doutrinárias do seu Estatuto Jurídico" da Associação Nacional do Ministério Público de Contas é um livro de referência fundamental para aqueles que desejam entender as questões jurídicas relacionadas ao Ministério Público de Contas e ao controle externo. É uma obra importante para aqueles que trabalham no setor público, e para aqueles que desejam compreender melhor a natureza e as responsabilidades dos órgãos de controle externo.
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Pode-se afirmar com segurança que o Ministério Público, nos rudimentos conhecidos da instituição, tem seu surgimento no Estado Moderno, com a consolidação do princípio da “separação dos poderes” (França, passagem dos séculos XVIII e XIX).
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