Eu recomendo fortemente o livro "Mediação Penal: uma nova sistemática na jurisdição criminal brasileira" de Thanille Castro Santos. Este livro oferece uma rica visão sobre o procedimento de mediação penal e a sua aplicabilidade na jurisdição criminal brasileira.
O livro aborda de forma minuciosa a história desenvolvimento da mediação penal no Brasil, destacando os principais pontos de vista jurídicos, sociológicos e criminológicos que envolvem o procedimento. A abordagem do autor é clara e permitiu que eu entendesse melhor a evolução do direito e as considerações práticas envolvidas na mediação penal.
A análise das teses apresentadas pelo autor foi enriquecedora para a minha compreensão sobre a mediação penal. Ele apresentou um estudo abrangente de todos os aspectos que envolvem este processo e forneceu vários exemplos para ilustrar o seu caso. Além disso, o autor ainda abordou questões relacionadas à aplicação da mediação penal na prática, discutindo formas de implementação efetiva desta prática.
Eu acredito que este livro seja um excelente recurso para aqueles que desejam obter uma compreensão aprofundada do procedimento de mediação penal em sua forma brasileira. Ele destaca os principais pontos de vista jurídicos, sociológicos e criminológicos e fornece discussões profundas sobre as considerações práticas envolvidas. Eu recomendo este livro para todas as pessoas que buscam uma compreensão mais aprofundada sobre a mediação penal na jurisdição criminal brasileira.
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No Brasil a experiência da mediação penal está intrínseca no ordenamento jurídico brasileiro, como se observa a figura do juiz nos crimes contra a honra, por exemplo, onde há uma fase conciliatória, realizando o juiz um papel de mediador. Nos delitos de ação penal pública condicionada, antes do recebimento da queixa, o juiz possibilita as partes à oportunidade de conciliação. Ocorrendo acordo entre vítima e agressor, será elaborado o termo desistência e o arquivamento da queixa. O juiz sempre foi em sua atuação um mediador, podendo ser vislumbrada na Lei 9.099/95, que cria os Juizados Especiais. A Lei 9.099/95 descreve a possibilidade da conciliação e da transação. A Lei menciona a figura do conciliador, sendo um auxiliar da justiça, trabalhando sob a orientação de um juiz. O Projeto de Lei nº. 7.006/2006 traz a proposta de regulamentação e a aplicabilidade da Justiça Restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, contribuirá com uma cultura de paz a sociedade brasileira. A mediação é um instrumento de transformação da sociedade e do Judiciário brasileiro, tendo este um olhar para a vítima, sociedade e agressor, proporcionando a duração do processo em um tempo razoável, mas principalmente a solução efetiva da questão encaminhada ao Estado Juiz.
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