Este livro oferece uma ampla visão do marco legal brasileiro e das diretrizes para as agências reguladoras. A obra de Adriana da Costa Ricardo Schier é uma excelente referência para quem busca compreender melhor a regulação no setor público brasileiro.
O livro oferece um panorama detalhado sobre o marco legal brasileiro e suas respectivas agências. O conteúdo é organizado de uma forma acessível e aborda os principais temas, desde a criação e regulação das agências, até a avaliação de desempenho, as principais responsabilidades e os principais objetivos dos reguladores.
A autora consegue desenvolver um trabalho acessível e abrangente, que se torna útil para os acadêmicos interessados no tema. O livro de Adriana da Costa Ricardo Schier oferece ainda uma excelente discussão sobre as principais responsabilidades e desafios dos reguladores.
Portanto, recomendo este livro para aqueles que desejam adquirir uma visão mais ampla e profunda do marco legal brasileiro e dos desafios das agências reguladoras. Adriana da Costa Ricardo Schier criou uma obra fundamental para o entendimento do tema e que pode servir como guia para todos os interessados em regulação pública.
O projeto foi idealizado na Presidência do Professor Fabrício Motta, no ano de 2019, a partir de uma provocação minha, que à época já compunha a Diretoria. O ponto de partida era o reconhecimento de um passado refratário ou, em palavras menos áridas, pouco acolhedor à participação feminina.De fato, o histórico dos eventos jurídicos, e não apenas na seara do Direito Administrativo, revela quão reduzida sempre foi a presença feminina, a despeito de uma pluralidade de Professoras hábeis a ter assento e a discutir seus pontos de vista.Se os tempos são outros, sendo perceptível a participação das mulheres, o sinal de alarme permanece ligado. Aqui ou acolá ainda persistem eventos desconectados do ideal de igualdade.Daí o compromisso do IBDA de posicionar-se na defesa da voz feminina, em volume e quantidade.A Visão delas é um projeto que destaca os pensamentos das Professoras Administrativistas, estimulando a produção de trabalhos, parcerias com jovens estudiosas do tema e a divulgação de suas pesquisas e reflexões.De seu primeiro fruto, consistente em Seminário realizado na cidade do Rio de Janeiro tendo como tema o então novo marco das Agências Reguladoras, chega-se ao presente momento com o oferecimento dos textos que se seguiram ao citado encontro.Para além de comentar todos os artigos da Lei nº 13.484/19, analisa-se a Instrução Normativa nº 97/2020 sobre abuso do poder regulatório.Outros virão. Estamos começando.
Cristiana FortiniVice-Presidente do Instituto Brasileiro deDireito Administrativo.
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