Eu recomendo o livro "Mapeamento de juizados especiais federais cíveis: Estudo de caso da 14ª Vara Federal da SJPE" de Valdir Soares Fernando. Este livro aborda o estudo de caso da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná e seu papel no mapeamento dos Juizados Especiais Federais Cíveis. O livro fornece uma visão geral ampla do tema, de forma a abordar questões desde a sua origem, características, estrutura e funcionamento.
Como o livro fornece um estudo de caso da 14ª Vara Federal da SJPE, os leitores também recebem informações e insights sobre como os juizados especiais federais cíveis funcionam na prática. É discutido como os juizados especiais federais cíveis têm contribuído para a resolução de litígios de forma mais célere e eficiente, através da adoção de medidas judiciais como acordos, arbitragens, mediação e outros. Além disso, o livro aborda os diversos aspectos do controle de qualidade dos procedimentos e dos serviços prestados por esses juizados.
Em suma, este livro é uma excelente recurso para qualquer pessoa que deseje se aprofundar no tema dos juizados especiais federais cíveis. É repleto de informações úteis, além de um estudo de caso detalhado da 14ª Vara Federal da SJPE. Recomendo que qualquer pessoa interessada em aprender mais sobre este assunto leia este livro.
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O Estado tem como objetivo precípuo a consecução do bem comum. Entretanto, para que tal papel seja cumprido, há de se empenhar na busca constante da melhoria da qualidade de vida da população, envidando esforços para a geração de empregos, redução da pobreza, redistribuição das rendas etc.Nos últimos anos, apesar das mudanças ocorridas nas instituições e de certo modo fora do círculo da literatura gerencial, ainda há ênfase para os modelos alternativos de gestão nas organizações burocráticas, cujos objetivos, notadamente descritivos e com base na obra weberiana, concebe o fenômeno da burocracia não como uma técnica administrativa, mas como verdadeiro poder social moderno (CRUBELLATE, 2004).E não era para menos. A teoria weberiana presente na administração pública brasileira, eleva a formalidade e a legalidade a princípios-chave, na medida em que a legitimidade de um ato se confunde com a legalidade, valorizando, sobremaneira, os atos realizados pelo administrador (MEREB, 2006). Desse modo, a burocracia desenvolvida seria mais estável tornando-se uma estrutura difícil de ser destruída.De todo modo, a nova administração federal destaca os aspectos relativos à construção de um Estado ágil, transparente, eficiente e eficaz — gestão eficiente dentro de um Estado eficiente —, voltado para o atendimento das demandas da sociedade quanto a produtos e serviços públicos em quantidade e qualidade adequadas. Para tanto, torna-se necessário aprimorar e racionalizar as estruturas organizacionais da administração pública federal, definir políticas e diretrizes para recursos humanos e fomentar ações de desburocratização e de melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, com a reestruturação do funcionamento do Estado.Também não deve ser esquecido o investimento em inovações tecnológicas, bem como a definição de um novo perfil para os servidores públicos, no sentido de que possam atuar de forma mais estratégica, contribuindo bem mais para a ampliação do grau de profissionalização do aparelho estatal.Desse modo, ao tempo em que são ampliados os mecanismos de participação de todos os envolvidos nesse cenário, a aproximação da sociedade permite o resgate da legitimidade dos servidores públicos dos três poderes da República, como agentes de promoção do bem-estar do cidadão (SILVA, 2003). Entretanto, como estão fora do objeto deste estudo as questões concernentes ao Legislativo e ao Executivo, a atenção será volvida para o Poder Judiciário Federal (PJF).Leia mais
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