Gustavo Henrique Badaró é autor do livro "Manual dos recursos penais" e estou aqui para recomendá-lo. O livro possui 500 páginas e foi publicado em 2016. Embora seja um livro de direito penal, é acessível para aqueles que não têm muito conhecimento sobre o tema. O livro aborda todos os assuntos relevantes relacionados aos recursos penais, desde o direito penal geral, ao recurso especial, recurso extraordinário, cassação, controle difuso, revisão criminal e habeas corpus.
O livro é uma obra completa, pois abrange todos os aspectos do direito penal brasileiro. O autor fornece uma abordagem prática e aplicada dos diversos assuntos, ajudando os leitores a compreender os mecanismos de direito penal. Além disso, existem casos práticos incluídos no livro que ajudam a conectar os conceitos teóricos à sociedade. Os leitores também poderão acompanhar as principais decisões do STF, bem como as modificações legislativas.
O livro é escrito de forma clara e concisa, com gráficos e tabelas para facilitar a compreensão. O autor também fornece notas de rodapé para explicar os conceitos mais complexos. Além disso, todo o conteúdo está atualizado de acordo com as mudanças legislativas mais recentes. O livro é indicado para acadêmicos, advogados e profissionais da área jurídica que buscam uma maior compreensão sobre os recursos penais.
Em suma, recomendo o livro "Manual dos Recursos Penais" de Gustavo Henrique Badaró por seu conteúdo completo, acessível e atualizado. É uma ótima ferramenta para qualquer um que deseje adquirir conhecimentos sobre recursos penais.
O Manual dos Recursos Penais, em sua quarta edição, de 2020, vem alterado, especialmente pelas mudanças introduzidas pelo chamado Pacote Anticrime, que se transformou na Lei nº 13.964, de 24.12.2019, e modificou o Código Penal, o Códigode Processo Penal, a Lei de Execução Penal, além de várias outras leis especiais.Também houve importantes mudanças quanto ao efeito suspensivo dos recursos contra acórdãos condenatórios, em razão de nova alteração do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mérito das ADC 43, 44 e 54, no dia07.11.2019, reafirmando a impossibilidade de execução provisória da pena, à luz da garantia constitucional da presunção de inocência.As principais novidades estão na Parte III do livro. No capítulo 22, que trata da revisão criminal, e no capítulo 23, que tem por objeto o habeas corpus, há maior desenvolvimento dos itens 22.5 e 23.8, em que é analisado o standard de prova para a revisão criminal e para o habeas corpus.Houve acréscimo, no Capítulo 23, do item 23.9, que trata do habeas corpus coletivo.O novo tema equivale a um novo capítulo, estando subdividido em: 23.9.1 Antecedentes e sua criação jurisprudencial; 23.9.2 Ausência de disciplina legal do habeas corpus coletivo; 23.9.3 Dos direitos passíveis de tutela pelo habeas corpus coletivo; 23.9.4 Dos legitimados para a propositura do habeas corpus coletivo; 23.9.5 Da coisa julgada no habeas corpus coletivo; 23.9.6 Da litispendência no habeas corpus coletivo e as alternativas para os habeas corpus individuais pendentes; 23.9.7 A liminar no habeas corpus coletivo; e 23.9.8 Críticas e dificuldade ao habeas corpus coletivo.
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