O livro "Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática" de Felippe Borring Rocha é um guia completo para quem deseja conhecer melhor sobre a esfera judicial. Ele oferece explicações sobre a história e a evolução dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, bem como sobre a prática desses tribunais. Além disso, o livro aborda assuntos como o processo judicial, o direito processual civil, o direito das obrigações, o direito da família, entre outros. É uma leitura obrigatória para quem precisa de conhecimento prático e teórico na área de direito.
A obra é dividida em 16 capítulos, que apresentam a estrutura, funcionamento e desenvolvimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, bem como uma análise das principais questões jurídicas relacionadas ao assunto. Os capítulos deste livro fornecem informações detalhadas sobre a história, a constituição e a organização dos juizados especiais cíveis estaduais, além de abordar temas como competência, processo e recursos.
Além dos assuntos teóricos, o livro de Felippe Borring Rocha também destaca a importância da prática profissional em juizados especiais cíveis estaduais. O autor explica como o profissional pode utilizar os conhecimentos adquiridos para aprimorar suas habilidades na área de direito e para obter melhores resultados no desempenho de suas tarefas. As últimas seções do livro também dão ênfase à importância da advocacia para que os advogados possam se destacar no mercado.
Por fim, o Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais - Teoria e Prática de Felippe Borring Rocha é uma leitura indispensável para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos na área de direito. É uma obra prática, que dá acesso a informações importantes sobre o funcionamento e a estrutura dos juizados especiais cíveis estaduais. Além disso, o livro fornece dicas úteis para que os profissionais possam melhorar seu desempenho na área de direito.
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O livro está dividido em quatro partes. A primeira trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema relacionado não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009). Aqui também são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, entre outros temas propedêuticos. A segunda e terceira partes estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumaríssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução). Por fim, são analisados os recursos (“recurso inominado”, agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativos das decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias).Além disso, o livro dispõe de material suplementar com peças editáveis para download com modelos de petições que ilustram as informações apresentadas.?Leia mais
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