Eu recomendo o livro "Manual dos benefícios por incapacidade laboral e deficiência" de André Luiz Moro Bittencourt para aqueles que procuram informações sobre os benefícios disponíveis para pessoas com deficiência. O livro oferece informações precisas sobre a legislação brasileira e internacional, bem como sobre os direitos básicos para as pessoas com deficiência. Ele aborda assuntos como prova de incapacidade laboral, orçamentos, concessão de benefícios e direitos relacionados ao emprego. O livro também faz um ótimo trabalho ao explicar as limitações que as pessoas com deficiência enfrentam no mercado de trabalho. Além disso, o livro aborda o direito à saúde, à educação e à proteção social para os deficientes. O livro também descreve as principais leis brasileiras que abordam a proteção e os direitos dos deficientes. O livro fornece informações importantes sobre como as pessoas com deficiência podem beneficiar-se da legislação, bem como sobre como obter os benefícios de que necessitam para melhorar sua qualidade de vida. Este livro é um excelente recurso para aqueles que procuram compreender o que os benefícios por incapacidade laboral e por deficiência significam para eles e como eles podem beneficiar-se delas. Eu recomendo altamente este livro para pessoas com deficiência, para os seus familiares e para aqueles que trabalham com direitos dos deficientes.
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Muitos dos jovens advogados começam sua prática no direito previdenciário pelas ações de benefícios por incapacidade laboral. Tema extremamente sensível, porque relacionado a pessoas que não conseguem trabalhar por razões alheias à sua vontade e ficam sem condições de se manterem.A ausência de recursos e a impossibilidade de trabalhar tornam ainda mais importante a proteção previdenciária. E aqui começam os grandes desafios para a garantia dos direitos, pois são vários os problemas processuais que surgem entre o resultado do requerimento administrativo e a final solução judicial.Os debates envolvendo os benefícios por incapacidade laboral e deficiência têm demonstrado ser os mais intensos e polêmicos dentre todos os existentes no sistema de proteção social. Se não bastasse a densidade do tema, nos últimos anos tais benefícios vêm sofrendo uma séria e preocupante intervenção por intermédio de seguidas edições de medidas provisórias que trazem modificações significativas no processamento dos benefícios.Justamente pela densidade do tema e pelo alto número de inovações legislativas, o estudo detalhado de todas suas circunstâncias se mostra fundamental. A presente obra é fonte de argumentação de diversos precedentes judiciais, oferecendo aos estudantes e operadores do direito, de maneira direta e contundente, o debate teórico da incapacidade e da deficiência e suas relações com os sistemas de previdência e assistência social.Ao mesmo tempo, ilumina a problemática com demonstrações práticas relacionadas não apenas ao processo administrativo, mas também ao processo judicial, este último já ajustado ao Novo CPC. Ao lado da análise teórica e da prática administrativa e judicial, a obra apresenta a mais atualizada visão da jurisprudência, reunindo decisões do sistema dos Juizados Especiais Federais e dos Tribunais Superiores. Também são destacadas as importantes contribuições das Juntas e Câmaras do Conselho de Recursos da Previdência Social.MANUAL DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL E DEFICIÊNCIA se encontra atualizado pela Lei 14.176/2021, que estabeleceu novo critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipulou parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social, e dispôs sobre o auxílio-inclusão instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).Leia mais
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